Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 07/02/2021 19:22

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19

João Viana/Prefeitura de Manaus
Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19
Idosos estão entre os grupos prioritários de vacinação

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê de dois a quatro anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19. A punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina.

A proposta altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus), para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.

Pela proposição, o crime disposto neste projeto caracteriza-se quando, por meios fraudulentos, houver a antecipação da imunização própria ou de terceiros, sujeitando o infrator à pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis nos termos da legislação.

Fica sujeito às mesmas penalidades o agente público que deixar de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para a devida apuração dos fatos.

“Diante da insuficiente quantidade de vacinas no país e da necessidade de que seja respeitada a ordem de prioridade determinada pelo poder público na aplicação da vacina contra a covid-19 junto aos grupos considerados prioritários, julgamos absolutamente necessário que a lei disponha de mecanismos para responsabilizar a quem der causa a esse tipo de irregularidade e que busque para si qualquer privilégio”, destacou Erika Kokay.
 

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Postado em 03/02/2021 20:23

Projeto prevê abertura de escolas públicas nos fins de semana para comunidade

jornalibia
Projeto prevê abertura de escolas públicas nos fins de semana para comunidade
Projeto obriga todas as escolas públicas a estarem abertas aos finais de semana

Tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga todas as escolas públicas, federais, estaduais e municipais a estarem abertas aos finais de semana e feriados, para que promovam atividades de cultura, esportes, lazer, educação e, ainda, atividades de interesse das comunidades a que estiverem localizadas. Pela proposição, as empresas poderão utilizar 1% de seu Imposto de Renda, para custeio do deste programa, que será abatido em seu imposto devido anualmente.

De acordo com o autor da matéria, o projeto tem como objetivo transformar a escola em um espaço de integração com a comunidade, que passa a vê-la como um agente de transformação e um patrimônio de todos os envolvidos, como crianças, adolescentes, pais, mães e outros atores da comunidade escolar. “Temos que obrigar todas as Escolas Publicas estarem aos sábados e domingos de 9 da manhã ás 17 horas, e transformar em lazer para os alunos e seus familiares, crianças e 15 anos de idade, com ações, cultura, esporte, pintura, oficinas, e lazer”, destacou Alexandre Frota.
 

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Postado em 29/01/2021 20:45

Projeto de lei prevê o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes

instacarro
Projeto de lei prevê o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes
Projeto de lei estabelece o parcelamento de multas

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que estabelece o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito. Pela proposta as multas aplicadas a veículos automotores, impostas por quaisquer dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podem ser pagas em até doze parcelas mensais e sucessivas, sem juros ou correção monetária.

De acordo com o projeto, que altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a solicitação do parcelamento e o pagamento tempestivo da primeira parcela são suficientes para a emissão do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual, salvo se houver outro óbice.

As parcelas da multa poderão ainda ser adimplidas por meio de cartão de crédito, sendo de responsabilidade do usuário, suportar todas as tarifas referentes ao pagamento parcelado junto às instituições financeiras.
 

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  • Rio Esse deputado está desinformado. O parcelamento de multas em até 12x com pagamento em cartão de crédito já existe.
Postado em 25/01/2021 08:40

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600
Famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público

O fim do auxílio emergencial terminou no dia 31 de dezembro de 2020; porém os efeitos na saúde pública e na economia vão continuar. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prorroga até 30 de abril deste ano, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês

De acordo com o autor da proposta, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), especialistas apontam que a taxa de desemprego, que no terceiro trimestre do ano passado estava 14,6%, a maior da história, pode dar um salto com o fim da transferência do auxílio emergencial. “Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril/2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia”, afirmou

O deputado disse ainda, que as famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares. “Os efeitos benéficos do auxílio foram de grande impacto positivo; principalmente na redução da pobreza, ainda que de forma temporária", destacou o autor da proposta.
 

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Postado em 21/01/2021 10:16

Nove candidatos disputam eleição para presidência da Câmara. Eleição será dia 1º de fevereiro

Antonio Cruz/Agência Brasil
Nove candidatos disputam eleição para presidência da Câmara. Eleição será dia 1º de fevereiro
Novo presidente comandará a Câmara dos Deputados no biênio 2021/22

Nove deputados já lançaram candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. A Eleição será realizada presencialmente no dia 1º de fevereiro; nova Mesa vai comandar a Câmara no biênio 2021/22.

Candidatos de bloco partidários:

1- Arthur Lira (PP/AL). Está no terceiro mandato e tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro e dos seguintes partidos: PP, PL, Pros, PSC, republicanos, Avante, Patriota, PSD e Podemos. Arthur é natural de Maceió (AL), tem 51 anos e é empresário, advogado e agropecuarista.

2- Baleia Rossi (MDB/SP). Está no segundo mandato e tem o apoio do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e dos seguintes partidos: MDB, PT, PSL, PSDB, DEM, PDT, Solidariedade, Cidadania, PV, PCdoB, Rede e PSB. Baleia é natural de São Paulo, capital, tem 48 anos e é empresário.

Candidatos de partidos:

1- Luiza Erundina (Psol/SP). Está no sexto mandato. Erundina é natural de Uiraúna (SP), tem 87 anos e é assistente social.

2- Marcel Van Hattem (Movo/RS). Está no primeiro mandato. Marcel é natural de São Leopoldo (RS), tem 36 anos e é jornalista, cientista político, desenhista, tradutor e escritor.

Candidatos avulsos:

1- Alexandre Frota (PSDB/SP). Está no primeiro mandato. Frota é natural do Rio de Janeiro, capital, tem 56 anos e é ator e empresário.

2- André Janones (Avante/MG). Está no primeiro mandato. Janones é natural de Ituiutaba (MG), tem 37 anos e é advogado.

3- Capitão Augusto (PL/SP). Está no segundo mandato. Augusto é natural Ourinhos (SP), tem 54 anos e é policial militar.

4- Fábio Ramalho (MDB/MG). Está no quarto mandato. Ramalho é natural de Brasília (DF), tem 59 anos e é empresário.

5- General Perternelli (PSL/SP). Está no primeiro mandato. Perternelli é natural de Ribeirão Preto (SP), tem 66 anos e é administrador, militar e professor.


 

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  • Otalibio Miranda Nunes O Brasil corre um sério risco, elegendo o candidato Arthur Lima, que conta com o apoio do presidente da república. Rodrigo Pacheco, tem sua Vitória garantida para a presidência do senado e também conta com o apoio do presidente da república.. Deixo uma pergunta: O quê a nação brasileira pode esperar
Postado em 19/01/2021 09:35

Covid-19: Ministério prorroga suspensão de procedimentos do Bolsa Família

Prefeitura de Santos
Covid-19: Ministério prorroga suspensão de procedimentos do Bolsa Família
Procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único continuam suspensos

Uma portaria do Ministério da Cidadania publicada no Diário Oficial da União prorroga, pelo prazo de 90 dias, a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

A portaria suspende os seguintes processos de gestão e operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único:

I - a Averiguação Cadastral;

II - a Revisão Cadastral, que abrange os programas usuários do Cadastro Único, incluindo o Programa Bolsa Família;

III - as ações especiais de pagamento;

IV - a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família; e

V - as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

De acordo com o ministro da pasta, Onyx Lorenzoni, a portaria leva em consideração, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19); e a necessidade de evitar aglomerações e exposição à infecção pelo novo Coronavírus de integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, de famílias do Cadastro Único ou de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e, ainda, de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro
 

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Postado em 14/01/2021 10:09

Sancionada lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela em todo o Brasil

catagua
Sancionada lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela em todo o Brasil
Programa foi instituído pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000,00 e a famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84.000,00, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural. O programa federal Casa Verde e Amarela é uma reformulação do programa Minha Casa Minha Vida.

Pela lei, na hipótese de contratação de operações de financiamento habitacional, a concessão de subvenções econômicas com recursos orçamentários da União fica limitada ao atendimento de famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 4.000,00 e de agricultores e trabalhadores rurais em áreas rurais com renda anual de até R$ 48.000,00. O Programa Casa Verde e Amarela será promovido por agentes públicos e privados, que assumirão atribuições específicas conforme a fonte de recursos e a ação a ser implementada.

São objetivos do Programa Casa Verde e Amarela:

I - ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda;

II - promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, edilício, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos;

III - estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à sustentabilidade ambiental e à melhoria da qualidade da produção habitacional, com a finalidade de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela;

IV - promover o desenvolvimento institucional e a capacitação dos agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do Programa Casa Verde e Amarela, com o objetivo de fortalecer a sua ação no cumprimento de suas atribuições; e

V - estimular a inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da construção civil e de entidades privadas sem fins lucrativos nas ações do Programa Casa Verde e Amarela.
 

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  • Jose Claudio bispo dos santos Muito boa matéria
Postado em 11/01/2021 14:04

Escritor penedense lança o livro Guerreiros do São Francisco: a história do Rio São Francisco

Divulgação
Escritor penedense lança o livro Guerreiros do São Francisco: a história do Rio São Francisco
Livro Guerreiros do São Francisco: a história do Rio São Francisco

O escritor penedense, Eugênio Bulhões, lançou o livro Guerreiros do São Francisco: a história do Rio São Francisco. Com 101 páginas e 13 capítulos, o enredo se passa nas margens do Rio São Francisco. Através do personagem atemporal Guerreiro do Velho Chico, o livro convida ainda, o leitor a fazer uma viagem no tempo, conhecendo os episódios que aconteceram, tendo como cenário o Velho Chico.

A priori, o Guerreiro convive com os índios caetés, a tribo que habitava o sul do litoral pernambucano, todo o litoral alagoano e o norte do litoral sergipano e, portanto, a Foz do Rio São Francisco. Os caetés foram acusados de matar e comer o primeiro bispo do Brasil, Dom Pero Fernandes Sardinha, o que desencadeou a maior chacina indígena da história do país.

O livro também aborda a história do surgimento do primeiro núcleo de povoamento do Rio São Francisco, a edificação do Forte Maurício de Nassau, o povoamento do Alto São Francisco propulsionado pelo Ciclo do Ouro, a passagem do Imperador Dom Pedro II pelo Baixo São Francisco e a construção da primeira usina hidrelétrica do Velho Chico.

Além disso, apresenta uma pequena biografia de uma lenda viva do Rio, Toinho Pescador, questões ambientais, dentre outras.

O livro pode ser comprado neste site.

 

 

 

Com informações do Clube de Autores
 

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Postado em 04/01/2021 17:40

Nova portaria altera idade para pagamento das pensões por morte

Arquivo/Agência Brasil
Nova portaria altera idade para pagamento das pensões por morte
A Pensão por Morte é um benefício concedido para os dependentes do trabalhador

A Portaria ME 424 fixa novas idades para os beneficiários que têm direito a cotas de pensão por morte.

De acordo com a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte, cessará, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.

As regras da portaria se aplicam aos óbitos ocorridos desde 1º de janeiro de 2021.

Períodos

I - três anos, com menos de vinte e dois anos de idade;

II - seis anos, entre vinte e dois e vinte e sete anos de idade;

III - dez anos, entre vinte e oito e trinta anos de idade;

IV - quinze anos, entre trinta e um e quarenta e um anos de idade;

V - vinte anos, entre quarenta e dois e quarenta e quatro anos de idade;

VI - vitalícia, com quarenta e cinco ou mais anos de idade.

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes da morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.

 


Com informações do Instituto Nacional do Seguro Social

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Postado em 30/12/2020 18:08

Estado de Alagoas fará concurso público para saúde, educação e segurança pública em 2021

Agência Alagoas
Estado de Alagoas fará concurso público para saúde, educação e segurança pública em 2021
Governador Renan Filho anuncia concurso público para o Estado de Alagoas

Atenção quem deseja passar num concurso público em Alagoas, o governador Renan Filho (MDB) disse nesta quarta-feira, 30, que o Estado irá abrir, a partir do primeiro semestre do próximo ano, uma série de concurso púbico ofertando cerca de seis mil vagas, principalmente nas áreas de educação, saúde e também para Procuradoria Geral do Estado. Há também expectativa para vagas na segurança pública, inclusive para delegados de polícia, policiais militares, policiais civis, e peritos oficiais. A boa notícia foi dada durante a solenidade de assinatura das ordens de serviços para as obras do Hospital do Coração e do novo Hemocentro de Alagoas.

“Faremos um grande concurso público para a saúde alagoana já no primeiro semestre de 2021, que já está rodando, na fase final; vamos soltar o edital nos próximos meses. A Procuradoria Geral do Estado já autorizou. Nós faríamos concursos públicos em 2020, mas, em virtude da pandemia, o Estado postergou e no ano que vem vamos fazê-los para diversas áreas. Serão mais de seis mil vagas de maneira geral, em todas as áreas, e os dois maiores serão exatamente para saúde e educação públicas, que são áreas fundamentais para a estruturação da melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, disse Renan Filho.

 

Com informações da Agência Alagoas
 

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