Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que visa contemplar tanto a mãe biológica como a mãe adotiva de mais de uma criança, o direito de ampliar em trinta dias a licença-maternidade para cada filho. Atualmente a licença é de 120 dias.
A PEC dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade que passa a vigorar da seguinte forma: “licença-maternidade, concedida à gestante e à mãe adotiva, independentemente da idade do adotado, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com duração de cento e vinte dias, acrescida, no caso de gestação ou adoção múltipla, de trinta dias por filho nascido vivo ou adotado além do primeiro”.
O autor do projeto destaca que as normas necessitam ser constantemente atualizadas e adaptadas a novos padrões de justiça e de equidade. “Cremos que o legislador ainda não atentou para a questão específica dos partos múltiplos, muito comuns com a utilização de novas técnicas de reprodução assistida”, afirma.
O deputado explicou ainda, que a PEC é inspirada na ideia da jovem Cinthya Pâmella Casado Paulo, representante da Escola Professor Lordão, localizada na cidade de Picuí/PB, no Programa Parlamento Jovem Brasileiro 2015, que apresentou projeto nesse sentido.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
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