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Karyne Santos Soares

Karyne Santos Soares

Advogada tributarista, especialista pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC – SP e membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB-SE.

Postado em 22/06/2021 09:47

Micro e Pequenas Empresas podem parcelar débitos de ICMS com redução de até 70,59%

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Micro e Pequenas Empresas podem parcelar débitos de ICMS com redução de até 70,59%
Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de Alagoas

O governo estadual de Alagoas, atendendo aos pedidos dos empresários, publicou o Decreto nº 74.205, de 06 de maio de 2021, para instituir o programa de parcelamento e de redução de débitos de ICMS - PROFIS/Simples Nacional.

Quais empresas podem se beneficiar com o programa?

Poderão se beneficiar da medida, Micro e Pequenas empresas que sejam optantes do Simples Nacional e que possuam débitos de ICMS perante a Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de Alagoas.

As empresas, ainda que possuam créditos perante a fazenda alagoana, apenas poderão se beneficiar do programa, através de pagamento e não de compensação.

Quais débitos podem ser incluídos no parcelamento?

Apenas poderão ser reduzidos e parcelados, débitos com fato gerador ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020, ou seja, relativos a vendas de mercadorias e prestação de serviços, ocorridos até a referida data, independentemente do estágio da cobrança do débito.

Contudo, o Decreto Estadual proíbe o parcelamento de débitos decorrentes de:

• Substituição tributária;
• O ICMS - Retido devido pelo contribuinte responsável;
• ICMS - Antecipação;
• ICMS - DIFAL na compra de mercadorias de outro estado;
• ICMS - Importação devido na aquisição de mercadorias do estrangeiro;
• O ICMS devido na aquisição de petróleo e de seus derivados, inclusive lubrificantes, combustíveis e energia elétrica.

As empresas podem pagar os débitos, se valendo dos benefícios previstos pelo Decreto, ainda que o débito não seja da abrangência do Simples Nacional, bem como de saldos remanescentes de parcelamentos que estejam em andamento ou tenham sido cancelados por falta de pagamento das prestações.

Consolidação dos débitos e redução do principal - Redução de 70,59% e descontos de até 70%!

As empresas que desejem aproveitar o programa de regularização, deverão realizar a consolidação dos débitos que possam ser incluídos, somando os valores de forma individualizada, dos valores originais do imposto, originais da multa, juros de mora e atualização monetária.

A consolidação, que nada mais é do que a soma dos valores devidos, deve ser realizada pela empresa no mês do pagamento da primeira parcela e ingresso no programa de regularização.

A soma dos valores deve manter a identificação de cada uma das parcelas, de modo que, após a consolidação, sofrerão uma redução de 70,59% do valor do ICMS, e assim, sobre o valor das multas e juros devidos.

Para que o empresário possa identificar a importância do benefício, vamos a um exemplo.

Digamos que a empresa XPTO Ltda - ME, após a consolidação dos débitos, identificou que deve à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, R$ 10 mil de ICMS, R$ 5 mil de multa, R$ 4 mil de juros e R$ 1 mil de atualização monetária, em um total de R$ 20 mil.

Com a consolidação, o valor aproximado do débito passa a ser divido da seguinte forma:

• Imposto - R$ 2.941,00;
• Multa - R$ 1.470,50;
• Juros – 1.176,40;
• Atualização monetária - R$ 1.000,00.
• Total de R$ 6.587,90.

De acordo com o exemplo dado, o benefício concedido pelo programa de regularização fiscal, pode representar uma economia para empresa de aproximadamente R$ 13.412,10.

Mas não é só!

Os débitos quitados à vista, terão ainda redução de 70% das multas punitivas e moratórias e redução de 80% do valor dos juros, sobre o saldo consolidado.

Deste modo, o débito que após a consolidação caiu para R$ 6.587,90, caso seja pago à vista, cairia para apenas R$ 4.617,43, portanto, uma redução total de 433%, em relação ao valor original (R$ 20 mil).

Para os débitos que sejam parcelados, os descontos variam entre 50% de redução das multas punitivas e moratórias e de 60% do valor dos juros, para débitos pagos em até 24 prestações mensais, ou 30% de redução do valor das multas punitivas moratórias e de 40% dos juros, para os valores parcelados em até 60 prestações.

As empresas devem ficar atentas, pois, os descontos são apenas sobre multas, juros e demais acréscimos legais, não podendo ser cumuladas com outros benefícios.

As multas decorrentes de obrigações acessórias apenas poderão ser pagas à vista, com desconto de 70% do valor das multas e 80% do valor dos juros, desde que, as empresas regularizarem a obrigação acessória antes do pagamento da multa.

Como os débitos podem ser parcelados? Valores mínimos e taxa de juros.

Quanto às parcelas, as mesmas serão mensais, de igual valor e consecutivas, além do que, serão acrescidas a partir da segunda, de juros simples da seguinte forma:

• 0,680% para débitos pagos em até 24 prestações e
• 0,880% para débitos pagos em entre 25 e 60 prestações.

Para os Microempreendedores Individuais - MEI, o valor mínimo da parcela é R$ 50,00, para as Microempresas optantes pelo Simples Nacional, o valor mínimo da parcela é de R$ 100, para as Empresas de Pequeno Porte, o valor mínimo é de R$ 200 e de R$ 500 nos demais casos.

Quanto ao vencimento, o pagamento da primeira ou única parcela deverá ser realizado no decorrer do mês da consolidação dos débitos e antes da formalização do pedido para adesão ao programa, enquanto as demais vencerão no último dia útil de cada mês.

Quais as consequências da adesão ao parcelamento?

Com a inclusão dos débitos no parcelamento, a empresa estará confessando a existência da dívida, bem como, renunciando a quaisquer ações, defesa e/ou recurso administrativo ou judicial, quanto aos débitos incluídos no parcelamento.

Os débitos que sejam parcelados, terão a sua exigibilidade suspensa, de modo a permitir a obtenção de certidão de regularidade fiscal, as conhecidas CND e/ou CPEN.

A formalização da adesão da empresa no programa, será realizado através do Portal do Contribuinte da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ (https://contribuinte.sefaz.al.gov.br/#/), mediante o pagamento da primeira ou única prestação.

A adesão da empresa não exige a apresentação ou formalização de processos administrativos.

PRAZO FINAL PARA ADESÃO
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As empresas devem ficar atentas, pois o prazo para adesão ao programa que teve início no dia 15 de junho, se encerra no próximo dia 30 de julho de 2021.

HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO E EFEITOS.

As empresas devem ficar atentas, pois, o não pagamento de 3 prestações consecutivas, a existência de parcela, ou saldo a pagar por prazo superior a 90 dias, ou a constatação, em qualquer tempo de erros, defeitos graves, ou fraudes, podem resultar no cancelamento do programa.

Com o cancelamento do parcelamento, as empresas perdem as reduções e descontos concedidos, os quais são novamente somados ao débito, com os acréscimos legais, além de serem encaminhados para dívida ativa e ajuizamento de execução fiscal, ou seu prosseguimento, quanto aos débitos já inscritos.

Deste modo, as empresas devem realizar uma programação financeira, garantindo assim, que o parcelamento será cumprido fielmente, para que todos os benefícios sejam preservados integralmente.

Sem dúvida alguma, o programa de regularização fiscal é um importante instrumento disponibilizado às empresas e que pode auxiliá-las na manutenção de investimentos, empregos e negócios.

Espero que tenham gostado do texto!

Continuaremos conversando sobre o Direito e o Direito Tributário.

É um prazer imenso poder informá-los.

Nos vemos no próximo.

Até lá.
 

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Pedro de Souza Melo

Pedro de Souza Melo

Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário da Codevasf Penedo

Postado em 30/04/2021 15:26

1º de Maio: Governo Federal aproveita luto pela Covid-19 para atacar direitos dos trabalhadores e desmontar serviços públicos

Este 1º de Maio, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, acontece em meio ao maior retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores brasileiros e de todo o mundo nos últimos tempos. Se já não bastasse a pandemia de Covid-19, ainda temos o desrespeito e a incompetência do Governo Federal para enfrentar uma doença que já chegou a matar mais de 4 mil brasileiros num único dia.

 Nesse cenário de morte, dor e saudade, o Governo Bolsonaro enxerga uma oportunidade para retirar os direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira e para acabar com serviços públicos enquanto estamos doentes e atingidos pela pandemia, ainda chorando a dor da perda da familiares e amigos ou buscando tratamento para as sequelas da doença.

No Brasil chegamos ao 1º de Maio com mais de 400 mil mortos, devido principalmente ao desrespeito e incompetência do Governo Federal, não seguindo às normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e fazendo má gestão que resultou na compra de pouquíssimas vacinas. Há no país mais de 120 milhões de pessoas em situação de insuficiência alimentar, ou seja, fome e uma grande parte da classe trabalhadora está desempregada e sem o devido auxílio do Governo Federal.

Esta situação é o resultado da política imposta pela crise histórica do capitalismo, agravada em nosso país pelo golpe de Estado, com a qual a submissa burguesia nacional se juntou ao imperialismo Norte Americano para impor os maiores retrocessos nas condições de vida da maioria do povo. Sentimos até hoje os efeitos do golpe de 2015 contra a presidenta Dilma Rousseff.

Frente a essa situação, urge nesse 1º de Maio que as Centrais Sindicais, os partidos e os setores de esquerda e de orientação democrática e progressista deste país se unam num programa de lutas pelas reinvindicações fundamentais da classe trabalhadora nesse momento: (1) por um auxílio emergencial de pelos menos R$ 600,00; (2) Abaixo as privatizações das empresas públicas; (3) Não a reforma administrativa; (4) Por vacinas para todos e já.

Que a exemplo de outros momentos como o histórico 1º de Maio de 1980, o 1º de maio de 2021, sirva para unificar o ativismo classista abrindo caminho para uma ampla luta dos trabalhadores e suas organizações, para conseguirmos recuperar nossos direitos e avançarmos na conquista de uma sociedade mais justa, solidaria e democrática.

Essa é a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da área de Pesquisa e Desenvolvimento agropecuário e da classe trabalhadora brasileira em geral!

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  • Ronaldo Acabou a mamata, graças a reforma trabalhista. O Temer acabou com a vagabundagem dos sindicatos.
  • Alcides Li todo o texto é não vi uma única citação a qual ou quais os direitos que foram suprimidos por algum ato do executivo nacional. Também não vi por parte do autor menção aos atos por DECRETOS dos governadores ou prefeitos, que estes sim, tem prejudicado a economia.
  • JOSE JEFFESSON BRITO DOS SANTOS Concordo Alcides, essa matéria esta sem embasamento algum .
Arthur Lira

Arthur Lira

Advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares e Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Postado em 31/03/2021 09:52

Vidas presas importam

Na última sexta-feira (26), a apresentadora Xuxa Meneghel, participou de uma live, no perfil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que tinha como objetivo discutir os direitos dos animais e nada mais que isso. Entretanto, em uma colocação desprezível, a rainha dos baixinhos sugere que testes de remédios, cosméticos e vacinas sejam realizados em presidiários porque desta forma “eles serviriam para alguma coisa antes de morrer”, visto que muitos estão presos para sempre.

Posteriormente, após a repercussão negativa das colocações, a apresentadora utilizou suas redes sociais para pedir desculpas sobre a declaração. Ocorre que, a colocação externada por Xuxa Meneghel reflete o pensamento de parcela da sociedade que não consegue compreender que a privação de liberdade não resulta na privação do conjunto de direitos inerentes à dignidade humana. Ou seja, pessoas encarceradas permanecem sendo pessoas.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, estabeleceu um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger o indivíduo contra o abuso de poder. Neste sentido, o legislador constituinte originário estabeleceu que ninguém será submetido a tratamento degradante (art. 5º, III), bem como que não haverá pena cruel (art. 5º, XLVII, e) e assegura aos presos o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX).

Cumpre destacar que neste aspecto não houve nenhuma inovação promovida durante a Assembleia constituinte de 1987, visto que os dispositivos supracitados estão em conformidade com a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), a qual o Brasil é signatário desde 1992. Sendo assim, a vedação de penas cruéis, o respeito à integridade física e moral, a finalidade de readaptação dos condenados, são garantias da civilização e devidamente discutidas no Pacto de São José da Costa Rica.

Apesar da superação legislativa em torno da concepção democrática do sistema carcerário, a cultura inquisitória do próprio sistema de justiça criminal e o senso comum da vingança fomentado pela mídia, faz com que uma parcela significante da sociedade contemporânea acredite que as pessoas privadas de liberdade são indesejáveis e precisam ser descartadas da sociedade ou, em última análise, caso isso não seja possível, que “pelo menos sirvam para alguma coisa”, como dito por Xuxa Meneghel.

Entretanto, o pensamento capitaneado por Xuxa Meneghel é incompatível com o Estado democrático de direito, tendo em vista que os limites para o exercício do poder precisam ser respeitados e não vistos como empecilho. Pelo contrário, o discurso da apresentadora é fruto da racionalidade neoliberal que trata tudo e todos como objetos negociáveis na busca incessante por lucro ou vantagem pessoal, como destaca Rubens Casara.

Sendo assim, ao rechaçar os limites impostos pelos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos, a apresentadora assume as concepções do Estado Pós-democrático, em que a ausência de limites torna-se regra e o papel do estado é atender os anseios de quem tem poder econômico.

Por fim, mas não menos importante, cumpre destacar o Habeas Corpus histórico impetrado em 1937 por Sobral Pinto, quando instado para patrocinar a causa de um preso político mantido em uma precária situação durante a privação de liberdade, na qual pugnou que o paciente recebesse tratamento igual dos animais, visto que estes gozavam de tutelas mais eficazes do que seu cliente. Portanto, quase um século depois, parece que os desafios permanecem os mesmos.
 

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  • Valter Cruz Vidas Presas Importam - https://www.instagram.com/p/CQ_NqwVpQuo/
Alexandre Cedrim

Alexandre Cedrim

Administrador de Empresas e Consultor Organizacional

Postado em 12/11/2020 09:14

As intenções do próximo gestor municipal

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As intenções do próximo gestor municipal
As intenções do próximo gestor municipal

No próximo domingo, 15.11.2020, os eleitores do nosso município decidirão, através de seus votos, qual o candidato será o prefeito para o quadriênio 2021/2024.

Nesse ano tivemos a ótima novidade quando os candidatos divulgaram seus planos do que realizarão para o desenvolvimento do município, tendo assim os munícipes um documento para acompanhar, se de fato, essas intenções serão cumpridas pelo eleito.

Como os planos de governo expõem as deficiências dos serviços públicos que foram constatadas pelo seus autores e que elas serão objeto pelo eleito de sua máxima atenção para serem corrigidas, essas deficiências apresentam um bom índice de similaridade, o que é um bom indicativo de que os candidatos conhecem, em maior ou menor intensidade, essas imperfeições.

Como plano de governo é um plano ou planejamento estratégico, os apresentados foram, como deveriam ser sintéticos, mencionando os problemas locais e os objetivos pretendidos. Quanto as dificuldades e facilidades para o cumprimento do prometido foram poucos planos que foram um pouco mais claros.

A promessa de promover o desenvolvimento do município através dos segmentos industriais e de turismo é quase comum a todos os planos apresentados, como já ocorreu em campanhas passadas. Uma melhoria acentuada na infraestrutura do município, na agricultura familiar também como sempre é esperado, constam como intenções dos candidatos. Como sempre a educação e a saúde são as cerejas do bolo e os eleitores já conhecem todo esse linguajar.

Os candidatos podem até argumentar, e têm todo direito para fazê-lo, que o seu plano é o mais adequado para a realidade local e outras colocações enaltecedoras dele. Todavia plano não passa de um conjunto de intenções que é colocado em uma folha de papel escrita que podem ser sintéticos ou amplos, simples ou suntuosos, mas a realidade é que a distância entre o dizer e o fazer independe apenas do que e como são apresentados, mas principalmente do conhecimento das variáveis previsíveis mutáveis ou não.

A pergunta relevante, então, é quem de fato vai cumprir seu programa de governo se for eleito. A resposta, embora imprecisa, deve ter uma base sustentável pelo verdadeiro currículo dos pretendentes, independente da história contemporânea continuar nos ensinando que as realizações passadas podem não ser repetidas no futuro.

O desempenho anterior dos candidatos é importantíssimo, mas a análise tem que ser realizada mais com a razão do que com a paixão. Esse é um ótimo instrumento para se ter conhecimento quais candidatos já exerceram cargos relevantes e ao saírem deixaram um legado digno de reconhecimento, seja na iniciativa privada ou nos serviços públicos.

O debate dos candidatos promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo, SINDSPEM, que aproveitou os novos instrumentos midiáticos para transmitir através de canais televisivos à população penedense e em especial aos eleitores, pois as respostas dos candidatos aos questionamentos que lhes foram feitos, mostrou qual o nível de conhecimento e a segurança de como pretendem agir em relação aos tópicos que lhes foram questionados.

Acreditamos que esse debate foi de grande valia para ratificar ou retificar intenções de votos, infelizmente outras organizações de relevo para a sociedade local não seguiram esse exemplo de cidadania e que muito contribui para solidez democrática e essas omissões, infelizmente, adiam essa consolidação.

A ótima novidade dessas eleições é que novas lideranças começam a emergir no nosso ambiente político, pois três dos cinco candidatos não participam como candidato a prefeito ou como vice em eleições passadas.

Seja quem for o eleito no próximo domingo, a primeira indicação se de fato as mudanças prometidas nos seus diversos pronunciamento, serão efetivadas ocorrerá na divulgação das pessoas que comporão o seu secretariado. É nessa apresentação que saberemos se as pessoas escolhidas são capazes de conduzir essas mudanças ou serão repetidos os nomes que atuaram em administrações anteriores e suas ações são demais conhecidas quando participaram daquelas administrações.

Depois disso, ficam os eleitores que votaram no eleito ou não com a incumbência da cobrança pelas promessas, quem fez a escolha com a responsabilidade maior.

Importante, também, é que o nosso município é rico em pessoas jovens com ótimos conhecimentos e capacidades que têm plenas condições de contribuir com o desenvolvimento local, seja através de grupos políticos visionários e comprometidos com um futuro melhor ou através da liderança de órgãos de classes, que são importantes instrumentos auxiliares desse compromisso desenvolvimentista, mas ainda não se decidiram se assumem essa responsabilidade, deixando assim, de promoverem exemplos de cidadania para as próximas gerações.
   

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Alexandre Cedrim

Alexandre Cedrim

Administrador de Empresas e Consultor Organizacional

Postado em 04/11/2020 15:13

O gestor e suas limitações

Ainda encontramos empresários que têm dificuldades de não se adaptarem as suas novas funções, quando suas empresas, movidas pelo desenvolvimento, contratam pessoas para exercer cargos de gerência, ficando eles sem o contato direto com alguns funcionários que exercem a função de execução.

É devidamente justificável e necessário o fundador ao instituir sua empresa exercer as funções de planejar seus objetivos, fixar metas, organizar seus recursos disponíveis, fiscalizar e controlar as diversas atividades e quando necessário auxiliar na execução de funções operacionais.

A realização das funções administrativas no primórdio das empresas, são realizadas e apenas do conhecimento do proprietário. Porém ao dividir responsabilidades das funções de gerenciamento com subordinado, é necessário formalizar quais funções ficarão a cargo desse auxiliar para que, no futuro, ele venha a ser avaliado, orientado e possa se desenvolver profissionalmente, como também para sejam evitadas situações constrangedoras que possam afetar o relacionamento entre ambos.

É a partir desse ponto que começa a surgir o empresário que se destacará como gestor e o que estacionará na qualidade de empresário comum, que caso consiga manter em funcionamento o seu empreendimento, esse permanecerá da mesma importância desde quando foi implantado.

A necessidade de admissão do primeiro auxiliar para exercer o cargo de gerência na empresa é que orientará o caminho a ser trilhado pelo empresariado, pois no compartilhamento das funções administrativas da empresa é que os mais dedicados e competentes começarão a se destacar no segmento, entendendo, através da obtenção de novos conhecimentos e prática, que para essa divisão inexiste regra específica, apenas orientações genéricas que devem ser adaptadas a cada empresa exclusivamente.

O primeiro desafio é a seleção do primeiro auxiliar no cargo de gerência, pois é frequente que o escolhido para exercer essa função seja o funcionário que mais se destaca no exercício de função operacional, pois o proprietário, nesse processo tende a considerar apenas a sua intuição sem nenhuma preparação prévia para conduzir essa decisão e o acerto da escolha na maioria das vezes deixa a desejar, causando uma situação que para sua reversão tem duas premissas: a demissão ou o constrangimento de retorno âs funções anteriores do escolhido.

O acerto ou o desacerto dessa decisão é um marco para que o empresário entenda que todo o gestor tem suas limitações e procure minimizá-las ou julgue-se notável e acredite que sucessos no passado se repetirão no futuro.

Diversos livros que tratam de gestão afirmam que todo o erro é o aprendizado de algum procedimento que merece ser aprimorado, porém nem só da leitura e de cursos sobre qualquer assunto são os únicos caminhos para o desenvolvimento dos empresários se tornarem gestor, mas também que devem levar em alta conta o que as pessoas no seu entorno têm a ensinar, E essa via de aprendizado apresenta-se em muitas oportunidades da maneira mais inusitada possível, é só observar todos os que exercem bem quaisquer funções nas empresas, pois às vezes aprende-se certos assuntos mais com o comportamento do pessoal da limpeza do que com os dos departamentos administrativos.

Importantíssimo o gestor, desde o início de sua jornada, aceitar que toda pessoa, principalmente os colaboradores, em muitos assuntos são mais competentes do que eles e que devem excluir da sua conduta o pedantismo e ter a simplicidade de conversar com eles e solicitar sugestões para problemas que estão em dúvida qual a melhor solução.

Confiança e diálogo são ferramentas importantíssimas para o sucesso na delegação de atividades administrativas para que os subordinados responsáveis, por essas novas atribuições, se desenvolvam e tornem-se profissionais talentosos, mesmo que no futuro tenham que se desligar da empresa para procurar novos desafios e quem algum deles no futuro retorne para ser nosso substituto.

Continua sendo fundamental a regra número um dos profissionais que alcançaram sucesso nos seus segmentos quando dizem explicita ou implicitamente que para se alcançar sucesso em qualquer atividade é não se limitar às suas limitações e evitar a soberba.
 

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