Alexandre Cedrim

Alexandre Cedrim

Administrador de Empresas e Consultor Organizacional

Postado em 22/05/2019 08:12

A profissionalização na administração pública

Um assunto recorrente em jornais, revista e principalmente entre conversa de amigos é a capacidade de trabalho do servidor público. A predominância das reportagens, artigos e principalmente das conversas entre amigos é de crítica, que às vezes chega ao limite do bom senso e do respeito ao ser humano.

O segmento que atende ao público sempre fica sujeito à avaliação de quem é atendido, mas as críticas mais intensas são direcionadas, com mais frequência, aos servidores públicos. Estes são nominados, minimamente, como preguiçosos e incompetentes e que, de acordo com os seus críticos, a maior causa deste comportamento é a segurança assegurada pela estabilidade de emprego.

O único meio de admissão ao serviço público é através do processo democrático de concurso público, que seleciona os inscritos que possuem os melhores conhecimentos técnicos exigidos no edital, conforme a natureza e a complexidade do cargo.

Os aprovados empossados somente adquirirão a estabilidade no emprego após três anos de efetivo exercício nos cargos nomeados. Durante estes três primeiros anos, de acordo com a Constituição para estes funcionários “é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade”.

O desempenho funcional é a verificação das competências e habilidades das pessoas no exercício de seus cargos ou funções. Uma das competências é a técnica, mas essa por ser objetiva, foi verificada na seleção e os que tem esta competência foram aprovados e classificados no concurso público.

 A outra competência é a comportamental que pela sua natureza subjetiva, deve ser acompanhada durante o período dos três primeiros anos de trabalho do servidor empossado, onde serão observadas sua criatividade, sua flexibilidade, seu foco em resultados e nas pessoas, sua organização, o planejamento do seu trabalho e a liderança que exerce no seu dia-a-dia.

Já a habilidade é como o servidor público observado aplica seus conhecimentos técnicos que foram exigidos na seleção e os específicos do setor onde está lotado.

Fica a dúvida se o dispositivo constitucional, que trata da avaliação dos novos servidores públicos, é cumprido pela administração pública direta e indireta, pois é difícil encontrar servidores públicos federais, estaduais e municipais que afirmem que passaram por este processo.

Esta seria uma das suposições das críticas apresentadas, a segunda estaria na ausência de uma política salarial justa, realizada através de um plano de carreira, cargos e salários que contemplasse o melhor desempenho funcional apresentado, com promoções por merecimento para os servidores que cumpriram ou excederam as metas propostas e por antiguidade a quem ficou aquém do esperado. Outra conjetura é o não aproveitamento do servidores efetivos em cargos de confiança transitório, quando, na maioria das vezes, são preteridos por pessoas designadas, mas sem as qualificações adequadas que o cargo exige.

Encontramos em diversos órgãos da administração pública servidores altamente qualificados, com plano de carreira bem definidos, salários condizentes e às vezes até superior com o cargo ocupado, que ao invés de serem criticados são elogiados pelas competências técnicas e comportamentais, como também pelas habilidades demonstradas nos exercícios dos cargos, mas infelizmente são exceções, em maior número na esfera federal, em número menor nas estaduais e pouquíssimo nas municipais.

Este é o grande desafio dos atuais e futuros governantes, é só copiar e melhorar a fórmula que a iniciativa privada utiliza e as críticas recorrentes desaparecerão.
 

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