Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 31/08/2011 10:14

Projeto assegura indenização para policiais que apreenderem armas e drogas

Mais um projeto que trata de segurança púbica em Alagoas foi encaminhado pelo Governo do Estado para ser analisado pelos deputados na Assembleia Legislativa. É o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de verba de caráter indenizatório aos policiais militares e civis que apreenderem armas de fogo e drogas ilegais

De acordo com o projeto, O Poder Executivo fica autorizado a conceder indenização aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que, no exercício de suas atribuições funcionais ou em razão dela apreenderem armas de fogo em situação irregular ou ainda apreenderem drogas ilícitas.

Vale lembrar ainda, que só são consideradas armas de fogo em situação irregular, aquelas que, exclusiva ou concomitantemente, não possuírem registro no órgão competente ou estiverem sendo portadas ilegalmente.

Já as drogas ilícitas somente darão direito à indenização depois de realizado laudo pericial definitivo de constatação pelo Instituto de Criminalística.

Pelo projeto, as armas de fogo e as drogas apreendidas deverão ser entregues nas unidades de polícia judiciária com circunscrição no local do fato, a fim de que sejam instaurados os competentes inquéritos policiais, lavrando-se os respectivos autos de prisão em flagrante delito.

O governado do Estado, justifica a apresentação do projeto, alegando, entre outras coisas, que os dados da Secretaria de Estado da Defesa Social e da Secretaria Nacional de Segurança Pública indicam que a maioria dos delitos cometidos no Estado de Alagoas são praticados com armas de fogo, de sorte que a circulação dessas armas encontra-se diretamente ligada ao incremento do número de crimes violentos.

“Esta proposta é mais uma ação do Governo estadual destinada ao combate da criminalidade e espelha-se em modelos de outras unidades federativas, como Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Sergipe, que relatam a adoção da medida como extremamente positiva para o fim a que se destina”, afirma Teotônio Vilela.

O valor da indenização meritória por arma de fogo, de acordo com o projeto é:

Revolver de R$ 200 a R$ 300 de acordo com o calibre;

Pistola de R$ 300 a R$ 350 de acordo com o calibre;

Espingarda R$ 250 qualquer calibre;

Carabina R$ 250 qualquer calibre;

Fuzil ou metralhadora R$ 400 reais qualquer calibre.

O valor da indenização de outras armas de fogo terá com base a espécie e o calibre que mais se aproxima das armas acima citada.

O projeto será lido em plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado as comissões de Justiça e de Segurança Pública para emissão de pareceres. Se receber pareceres favoráveis, o projeto volta ao plenário da Casa para ser votado por todos os deputados. Se aprovado, segue de volta ao Executivo para ser assinado pelo governador e ser transformado em lei.
 

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