Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 29/10/2018 20:30

Projeto cria cargos de assessor de segurança do Poder Judiciário do Estado de Alagoas

TJ/AL
Projeto cria cargos de assessor de segurança do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
Projeto tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de origem do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que cria o cargo de provimento em comissão de assessor de segurança do Poder Judiciário do Estado de Alagoas com simbologia AS-3, e adota outras providências. Pela proposta serão criados 15 cargos com salários de R$ 3.900,00.

O ocupante do cargo de assessor de segurança terá entre suas atribuições, realizar a segurança pessoal das autoridades nas atividades de deslocamento em veículo automotor, viagens e em qualquer outro percurso que se fizer necessário em face das atribuições inerentes a magistratura; colaborar com a área de gestão de pessoas, fornecendo resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades pertinentes, para subsidiar a adoção de medidas de prevenção.

Ainda faz parte das atribuições do cargo, interagir com os órgãos de segurança internos e externos, no planejamento e execução de atividades comuns ou de interesse da instituição; vistoriar, quando autorizado, os veículos e os seus equipamentos de uso das autoridades reportadas; coordenar e executar a estratégia de segurança do Tribunal de Justiça de Alagoas, de acordo com as recomendações e politicas estratégicas estabelecidas pelo presidente do Tribunal e pelo secretário de segurança institucional.

Por fim, encaminhar, quando solicitados, relatório de atividades ao secretário de segurança institucional; emitir, quando solicitados, pareceres sobre assuntos relacionados a segurança institucional do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; propor normas e planos acessórios aos procedimentos de segurança física das instalações, dos membros e servidores do Poder Judiciário de Alagoas; e realizar outras atividades e tarefas correlatas, a serem definidas por ato do Tribunal de Justiça do Estado.

“O anteprojeto, objetiva, primordialmente, proporcionar segurança, no plano pessoal e funcional aos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas, resguardando-os no exercício de inúmeras e relevantes funções institucionais que diariamente realizam, de modo a conferir-lhes a necessária e justa serenidade laborai, a qual converge, em última análise, em prol de toda sociedade”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes.
 

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