Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 28/03/2017 13:36

Lei sancionada institui a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher

O presidente Michael Temer (PMDB) sancionou a lei n.º 13.421/17, que institui a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, que será comemorada na última semana do mês de novembro. Na ocasião, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da sociedade, sobre a violação dos direitos das mulheres.

A lei é de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que em sua justificativa disse que a violência contra a mulher é um dos graves problemas sociais que ainda persistem em nosso País. “Ela ocorre diariamente nas cidades brasileiras, estando o agressor na maioria das vezes bem próximo, na esfera doméstica, tratando-se em alguns casos do próprio companheiro, marido, namorado”, disse.

De acordo com a assessoria de comunicação do Senado, “a Semana pela Não Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero. As atividades vão de 25 de novembro até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), e passam por 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres)”.