Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 27/08/2021 16:04

Governo publica portaria instituindo moradia imediata para pessoas em situação de rua

Valter Campanato/Agência Brasil
Governo publica portaria instituindo moradia imediata para pessoas em situação de rua
Pessoas em situação de rua terão direito a moradia temporária

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves publicou no Diário Oficial da União, a portaria nº 2.927/2021, que instituir o Projeto Moradia Primeiro, baseado no modelo de atendimento de pessoas em situação de rua denominado internacionalmente de Housing First.

O Projeto Moradia Primeiro tem como objetivo promover o acesso imediato de indivíduos e famílias: à moradia temporária, em ambiente seguro e acessível; à políticas públicas de promoção da vida autônoma e da empregabilidade; à infraestrutura urbana integrada à comunidade; e ao acompanhamento especializado de suporte à vida domiciliada.

O Projeto Moradia Primeiro destina-se às famílias e indivíduos com mais de 18 anos em situação de rua, prioritariamente àqueles em situação crônica que se encontram há mais de cinco anos em logradouros públicos ou em áreas degradadas, com possibilidade de agravamento relacionado ao uso de álcool de forma abusiva ou de drogas, ou com comprometimento da saúde mental, ou egressos de medida protetiva ou socioeducativa.

As pessoas atendidas pelo projeto receberão apoio individualizado e domiciliar, auxílio nas necessidades cotidianas, de adaptação à moradia e emergenciais, e suporte para acesso à políticas públicas, a serviços e a atividades comunitárias, com vistas a incentivar a convivência com os vizinhos e com a comunidade local e a construção de novos projetos de vida.

Veja o inteiro teor da portaria nº 2.927/2021 aqui
 

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