Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 27/04/2018 19:29

Projeto de lei extingue onze Promotorias de Justiça no Estado de Alagoas

ALE
Projeto de lei extingue onze Promotorias de Justiça no Estado de Alagoas
Projeto será votado na Assembleia Legislativa

Projeto de lei enviado pelo Ministério Público à Assembleia Legislativa, extingue as Promotorias de Justiça de 1ª entrância, das cidades de Canapi, São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras, Campo Grande, Chã Preta, Inhapi, Lagoa da Canoa e Minador do Negrão. O projeto também extingue os cargos de promotor de justiça correspondentes às referidas Promotorias de Justiça.

As razões que fundamentam essa propositura foi enviada na Exposição de Motivos, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, junto com o projeto. Ele explica que as Promotorias de Justiça de São Brás, Paulo Jacinto, Flexeiras, Novo Lino, Porto de Pedras foram desativadas, no âmbito do Ministério Público, em decorrência do disposto na Resolução n.º 9/2015 do Tribunal de Justiça.

Já as promotorias de Minador do Negrão, Chã Preta, Campo Grande, Lagoa da Canoa, Canapi e Inhapi apesar de não terem sido desativadas administrativamente, estão sem funcionalidade, tendo outras Promotorias de Justiça, abarcado essas atribuições, gerando economia e eficiência, destacou Alfredo Gaspar de Mendonça.

“Além de diminuir a estrutura do Ministério Público, este projeto de lei, constitui medida de austeridade orçamentária. Com efeito, a extinção definitiva de onze Promotorias de Justiça de 1ª entrância evitará futuras despesas, de modo que recursos públicos sejam aplicados racionalmente”, explica o procurador-geral de Justiça.

Por fim, Alfredo Gaspar de Mendonça disse que o projeto busca adequar o arcabouço do Ministério Público às suas capacidades materiais, com o intuito de prestar melhores serviços aos alagoanos. O projeto será lido no plenário da Casa e encaminhado às comissões técnicas para emissão de pareceres. Em seguida, a proposta será votada por todos os deputados no plenário.
 

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  • Pedro Brasileiro Ao invés de acabar com os poucos promotores que tem, deveria mesmo era acabar com os auxílios moradias e outros penduricalhos. Isto sim é austeridade! Vai perguntar para a população e advogados de Canapi se eles estão satisfeitos com a eficiência do Ministério Público. Acabar com o que já não se tem é o mesmo que quebrar uma prateleira de uma despensa vazia. Não aumentará a quantidade de alimentos mas criará a sensação de fartura. Pra todo problema complexo, existe uma solução simples.....E ERRADA!
  • Vinicios Não disseram tudo...na reunião de procuradores foi dito que a intenção oblíqua é barrar candidatos aprovados que hipoteticamente ingressarão na justiça visando nomeação nas vahmgas existentes, já que há sinalização do MPAL que não pretende nomear os 30 candidatos que aguardam há anos...parece que só nomearão 15 destes sabe se lá o por quê, já que pagam promotores para cumular comarcas no estado, portanto há vagas...