Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 27/02/2012 17:24

Proposta autoriza matrícula em creche no final da licença maternidade

A Câmara dos deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que autoriza as mães no exercício da prorrogação da licença maternidade a matricularem seu filho em creche. Pela proposta, no período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, porém, poderá colocar, nos últimos 15 dias desta prorrogação, seus filhos em creche ou escola, considerando que é necessário à criança um período de adaptação com o acompanhamento da mãe, nestes dias.

De acordo com o deputado, a ampliação da licença maternidade pelo período de 180 dias, deu-se por força da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, que criou o Programa Empresa Cidadão e estabeleceu que as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa - inclusive as mães adotivas (de forma proporcional) - têm o direito de requerer a ampliação do benefício, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto.

A lei prevê que durante a prorrogação da licença-maternidade a empregada tem direito à remuneração integral. Os dois meses adicionais de licença são concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição.

No entanto, o período de prorrogação da licença a empregada fica impedida de exercer qualquer atividade remunerada e a criança não pode ser mantida em creche ou organização similar, já que tais situações estariam contra o objetivo do programa. “Este último dispositivo inserido na Lei está em desacordo com o entendimento de especialistas e de estudos realizados acerca da necessária adaptação das crianças à creches ou a cuidados de terceiros”, afirma o deputado.

Para ele, embora muitos estudiosos reconheçam a importância dos primeiros dias na creche e admitam a necessidade de se organizarem atividades especiais neste período inicial, designado como período de adaptação, não existe consenso quanto à definição do termo adaptação nem quanto à caracterização deste período. “Para alguns, a adaptação teria início nos contatos iniciais dos pais com a creche, pois as primeiras impressões influenciam a forma como estes vão se relacionar com o novo ambiente, enquanto para outros, envolveria desde o momento de ingresso da criança na creche até o final do primeiro mês ou ainda, entre três e seis meses após o ingresso”, disse o autor do projeto.

De acordo com Diego Andrade, o ambiente desconhecido, as novas rotinas, a alimentação, as pessoas não familiares, as separações diárias e a ausência da mãe colocam-lhes uma significativa exigência social e emocional. Porém, a adaptação nas creches muitas vezes é difícil não só para a criança, mas também para a família e a educadora, pois implica em reorganizações e transformações para todos.

“Deste modo, é importante que no período de adaptação a mãe/pai ou outro familiar fiquem junto à criança para auxiliar na exploração deste ambiente estranho e no estabelecimento de novos relacionamentos com as educadoras e outras crianças. Lamentavelmente, isto ainda não é uma prática difundida em todas as creches, principalmente, nas instituições públicas”, conclui o parlamentar.

O projeto aguarda distribuição às comissões da Câmara.
 

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