Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 24/08/2012 09:14

Projeto de lei concede aposentadoria maior para idoso dependente

O Estatuto do Idoso, em seu art. 3º, determina que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Estabelece, ainda, que para que tais objetivos sejam alcançados, deverá o Poder Público dar preferência na formulação e na execução de políticas sociais específicas para os idosos e destinar, de forma privilegiada, recursos públicos para as áreas relacionadas com a sua proteção.

Neste sentido, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que permite a elevação em 50% do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros para o exercício de suas atividades diárias e que receba até um salário mínimo.

Para a autora do projeto, o benefício no valor de um salário mínimo é insuficiente para atender a todas as necessidades vitais básicas dos idosos, situação que se agrava na hipótese de ser necessária a contratação de um cuidador para o idoso que dependa da ajuda de terceiros para o exercício de suas atividades diárias.

“Dessa forma, e com o objetivo de assegurar uma vida digna aos idosos brasileiros, julgamos indispensável assegurar recursos públicos necessários para permitir a elevação em 50% do valor do benefício previdenciário de aposentadoria ou pensão do idoso dependente”, justifica Flávia Morais.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

Comentários comentar agora ❯