Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 24/08/2012 08:47

Comissão aprova matrícula em creche antes do fim da licença-maternidade

A ampliação da licença maternidade pelo período de 180 dias, deu-se por força da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, que criou o Programa Empresa Cidadão e estabeleceu que as empregadas das empresas privadas que aderirem ao Programa - inclusive as mães adotivas (de forma proporcional) - têm o direito de requerer a ampliação do benefício, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto.

A lei prevê que durante a prorrogação da licença-maternidade a empregada tem direito à remuneração integral. Os dois meses adicionais de licença são concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição.

No entanto, o período de prorrogação da licença a empregada fica impedida de exercer qualquer atividade remunerada e a criança não pode ser mantida em creche ou organização similar, já que tais situações estariam contra o objetivo do programa.

Com objetivo de modificar essa situação, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que altera a lei 11.770. De acordo com o novo texto, no período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada poderá colocar, nos últimos 15 dias da prorrogação, em creche ou escola, considerando que é necessário à criança um período de adaptação com o acompanhamento da mãe, nestes dias.

De acordo com o autor do projeto, a adaptação muitas vezes é difícil não só para a criança, mas também para a família e a educadora, pois implica em reorganizações e transformações para todos. A forma como este processo é vivenciado pelas pessoas envolvidas influencia e é influenciada pelas reações da criança.

“Deste modo, é importante que no período de adaptação a mãe/pai ou outro familiar fiquem junto à criança para auxiliar na exploração deste ambiente estranho e no estabelecimento de novos relacionamentos com as educadoras e outras crianças. Lamentavelmente, isto ainda não é uma prática difundida em todas as creches, principalmente, nas instituições públicas”, afirma Diego Andrade.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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