Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 23/09/2011 17:07

Governador decreta estado de urgência administrativa na Secretaria de Educação

Devido a atual situação de vulnerabilidade na infraestrutura dos prédios da rede pública estadual de educação, o governador Teotonio Vilela fez publicar no Diário Oficial, Decreto 15.845, de 22 de setembro de 2011, considerando estado de urgência administrativa na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte – SEE, pelo prazo de 180 (cento e oitenta).

Pelo decreto abre a possibilidade de contratação direta das reformas dos prédios da rede pública estadual de ensino e também, a contratação de bens indispensáveis à manutenção da prestação dos seus serviços públicos pelo tempo necessário à realização dos devidos certames licitatórios. “Essas autorizações ficam condicionadas à prévia manifestação conclusiva da Procuradoria Geral do Estado, em cada caso concreto”, afirma o governador.

Ele foi assinado considerando a atual situação de vulnerabilidade na infraestrutura dos prédios da rede pública estadual de educação, com a ocorrência de desabamentos do teto de algumas escolas, além da notícia de problemas estruturais em diversas outras.

O documento informa a observância de prioridade na tramitação dos processos de interesse da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, pelo período em que durar a Excepcionalidade.

Para assinar o decreto, o governador considerou ainda, “a necessidade de pronta e imediata intervenção na estrutura física dos prédios da rede pública estadual de educação, com a realização de reformas emergenciais, que resguardem a integridade física de toda a comunidade escolar e preservem o patrimônio público, evitando, assim, danos irreparáveis ou de difícil reparação”, finaliza Teotonio Vilela.

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  • Flavio O Decreto deveria ser para o Estado todo - O Estado todo é um caso de urgência
  • Rafael E a Saúde não tem decreto de urgência?