Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 22/12/2011 10:52

Torcidas organizadas poderão ser penalizadas por violência antes, durante e após jogos

As torcidas organizadas poderão ser penalizadas por violência antes, durante e após os jogos. Neste sentido, o deputado federal André Moura (PSC-SE), apresentou projeto de lei, que acrescenta o artigo 39-C à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

De acordo com o projeto, o novo artigo passaria a punir a torcida organizada pelas condutas ocorridas em razão do evento esportivo, ainda que em datas e locais distintos das partidas, tais como invasão de treinos, confrontos com torcedores rivais em diversas datas e locais ilícitos praticados contra profissionais em seus períodos de folga.

“Esta proposição eliminaria a zona cinzenta na legislação e facilitaria a responsabilização das torcidas organizadas por episódios tais como a grave ameaça que recentemente sofreu o jogador Fred, do Fluminense Futebol Clube. A inclusão do novo artigo 39-C aprimoraria a legislação, ampliando a sensação de segurança jurídica e reduzindo a margem de discricionariedade do poder judiciário ao interpretar o Estatuto do Torcedor”, justifica o deputado sergipano, André Moura.

A ideia, segundo o autor da proposta é esclarece que as sanções contidas no Estatuto do Torcedor possam ser aplicadas para as condutas violentas das torcidas organizadas que ocorrem fora do contexto da partida de futebol no estádio, mas “em razão do evento esportivo”.

“O acréscimo do Art. 39-C afastaria a possibilidade interpretativa de alguns juízes sobre a ambigüidade típica da zona cinzenta atual. Este projeto de lei gera uma certeza da incidência das penalidades a todos os casos violentos que são verificados no cotidiano do nosso desporto”, conclui o parlamentar.

A proposta, que tramita na Câmara Federal de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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  • Rafael Parabéns a este deputado sergipano. Bela iniciativa. Espero que o projeto seja aprovado