Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 22/07/2012 21:17

Câmara dos Deputados analisa projeto que acaba com “saidão” de presos

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que elimina a possibilidade de os condenados que cumprem pena em regime semiaberto obterem autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos casos de visita à família ou de participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A proposta do deputado baiano revoga os incisos I e III do artigo 122 da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 que é a Lei de Execução Penal. Atualmente, o famoso “saidão” ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Não têm direito à saída temporária os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar, os demais poderão usufruir do benefício.

Para o deputado Claudio Cajado, a saída temporária da forma como está atualmente inserida em nossa legislação contribui para o aumento da violência e da intranquilidade social. “Destarte, verifica-se que é imprescindível a realização de reformas legislativas que visem corrigir tais distorções e, por conseguinte, proporcionem a proteção jurídica que a sociedade merece”, afirmou.

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados; antes de seguir para o Plenário.
 

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