Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 21/05/2019 17:38

Projeto institui a criação da educação bilíngue no sistema de ensino de Alagoas

ALE/AL
Projeto institui a criação da educação bilíngue no sistema de ensino de Alagoas
O projeto é de autoria dos deputados Léo Loureiro e Dudu Ronalsa

Tramita Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei que institui a criação da educação bilíngue como integrante do sistema estadual de ensino e dá outras providências. A matéria, de autoria dos deputados Dudu Ronalsa (PSDB) e Léo Loureiro (PP) foi lida no plenário da Casa e encaminhada as comissões técnicas para análise e emissão de pareceres.

Pelo projeto, fica instituída, como integrante do Sistema Estadual de Ensino, a educação bilíngue, a escola estadual de educação bilíngue para surdos (EEEBS), incorporada à rede estadual de ensino, vinculada à Secretaria Estadual de Educação, e destinada a atender crianças e jovens com surdez, surdez associada, bem como outras deficiências, limitações, condições ou disfunções e surdo-cegueira, cujos pais ou responsáveis pelo aluno optem por esse serviço.

A escola estadual de educação bilíngue para surdos oferecerá a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e a língua portuguesa como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue. Essas escolas atenderão as etapas da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Já na educação infantil poderão atender crianças de até cinco anos desde que apresentem estrutura própria para este atendimento.

Pela proposta, os professores que atuarão na escola estadual de educação bilíngue para surdos deverão ser integrantes do quadro de magistério da rede pública estadual de ensino, habilitado na sua área de atuação. Além destes professores, a escola contará com instrutor de libras e guia-intérprete de libras.

De acordo com os autores do projeto destacam que é de vital importância a aprendizagem das duas línguas (libras e português) como condição necessária à educação do surdo, cuja finalidade é construir sua identidade cultural e linguística em libras, e ao adquirir conhecimento em português, concorrer em pé de igualdade com as crianças ouvintes e falantes desta língua.

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