Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 18/07/2012 09:18

Projeto exige que dono de van escolar divulgue número para reclamação

É senso comum que especialmente nas grandes cidades o trânsito brasileiro beira o caos, transformando a rotina das famílias e obrigando o setor público a gerar soluções mais adequadas, que diminuam os riscos e protejam os cidadãos. Uma delas, utilizada hoje em dia em praticamente todos os municípios é a condução de escolares em VANS e Microonibus, economizando tempo e dinheiro aos pais que, em tese, percebem seus filhos em condições de segurança e pontualidade em relação aos horários escolares.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que obriga a divulgação ostensiva de número de telefone para denúncia de irregularidades em veículos de condução de escolares.

Pela proposta, os veículos de condução de escolares deverão divulgar ostensivamente, na sua parte traseira, número de telefone fornecido pelo órgão competente para denúncia de irregularidades cometidas pelo condutor, conforme modelo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o deputado Taumaturgo Lima, em algumas situações vivenciadas no cotidiano se ver que nem sempre o trajeto é realizado com o cuidado que as crianças merecem. “Considero importante que os veículos de transporte de escolares sejam obrigados a expor ostensivamente em sua lateral ou parte traseira, um número de telefone que possibilite a qualquer cidadão denunciar excessos praticados por eventuais condutores imperitos ou negligentes auxiliando na prevenção de acidentes”, afirma.

O projeto altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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