Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 15/10/2011 12:02

Projeto de lei cria Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, encaminhou à Assembeia Legislativa, projeto de lei que tem como objetivo, criar o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/AL). A ideia, segundo Teotonio Vilela, é consolidar o instrumento maior para a consecução do direito humano à alimentação adequada em Alagoas, bem como a segurança alimentar e nutricional da população alagoana, agregando-se a uma estrutura sistêmica de abrangência nacional, coordenada pelo Sisan.

Por meio do Sisan, os órgãos governamentais dos três níveis de governo e as organizações da sociedade civil irão atuar conjuntamente na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. Atuarão, ainda, no acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação nutricional da população.

“Em Alagoas, o Poder Público já deu importantes passos nessa direção quando criou o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AL, que tem o objetivo primordial de propor as diretrizes gerais da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado”, afirma o governador.

De acordo com o projeto, a segurança alimentar e nutricional abrange: a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, abrangendo os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda;

Ainda pelo projeto, a segurança alimentar consiste na conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; na promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, compreendendo grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; na garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de
vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial, e cultural da população; na produção de conhecimento e o acesso à informação; e na implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.

O projeto será lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhas para as comissões técnicas da Casa para e emissão de pareceres.


 

Comentários comentar agora ❯