Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 15/04/2012 11:24

Segurança Pública aprova campanha antidrogas nos meios de comunicação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

Pela proposta, as concessionárias dos serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão) deverão disponibilizar em sua grade de programação, todos os dias, quatro intervalos de no mínimo 30 segundos e no máximo um minuto cada para inserções informativas sobre os seguintes temas: riscos à saúde envolvidos no uso de drogas ilícitas; prejuízos sociais e econômicos decorrentes do uso de drogas ilícitas e os jovens e a importância da família no combate ao uso de drogas.

Os horários das campanhas serão fixados entre as doze horas e as treze horas e outro compreendido entre as vinte horas e as vinte e uma horas. As transmissões serão realizadas no intervalo da programação normal das emissoras.

Além disso, o projeto estabelece que o Poder Executivo fique responsável pela elaboração das peças. E, para permitir um maior planejamento por parte das concessionárias, as mídias com as gravações desses programas deverão ser encaminhadas às emissoras com antecedência mínima de doze horas da transmissão.

Para o autor do projeto, essa preocupação com o sistema de Comunicação Social nacional, que rendeu inclusive um capítulo exclusivo na Constituição Federal, decorre do fato de seu grande poder de difusão de valores e formação da opinião pública na sociedade. “Entendemos fundamental o estabelecimento de espaços no sistema de comunicação social que identifique horários específicos nas programações de rádio e televisão para divulgação de campanhas educativas sobre o tema”, afirma o parlamentar paraibano.

O projeto segue agora para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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  • Fernando Excelente iniciativa, parabéns