Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 14/09/2012 09:09

PEC que exige diploma para profissão de jornalista será analisada pela Câmara

Depois de ser aprovada no Senado, a Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. A proposta acrescenta parágrafos 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

Pela PEC, a profissão de jornalista é privativa de portador de diploma de curso superior de Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, e seu exercício será definido em lei.

A exigência de diploma não é obrigatória ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e a qualificação do autor.

A exigência de diploma não é obrigatória para aquele que, à data da promulgação desta Emenda Constitucional, comprovar o efetivo exercício da profissão de jornalista, nem ao jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional regular perante o órgão competente.

Para o autor da PEC, senador Antonio Carlos Valadares (PSB / SE), uma conseqüência óbvia da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do País. “Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, afirma.

Ainda segundo o autor da proposta, “o jornalismo é um modo de narrar que pressupõe análise, conhecimento histórico, impressão, focos narrativos, contexto, conhecimento sobre linguagem, signos etc... Coisas que a gente precisa aprender em relações de educação formal que extrapolem o desejo criador e criativo do ser sozinho”, disse.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Federal, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a PEC quanto à admissibilidade. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o seu mérito, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.
 

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  • Fernando Não sou jornalista e nem trabalho na área, porém, gostaria de parabenizar o senador sergipano pela iniciativa. Concordo com tudo que ele disse