Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 14/02/2012 23:46

Projeto conhecido como Lei da Palmada poderá ter que ser votado no plenário

Para ser encaminhado ao Senado, o projeto de lei 7672/10, conhecido como “Lei da Palmada”, apesar de não falar em palmada no texto, precisa ainda definir algumas divergências na Câmara. Ele aguarda seis recursos apresentados por deputados que pedem para que a votação também seja feita no Plenário da Câmara. O projeto foi aprovado recentemente pela comissão especial da Câmara Federal criada exclusivamente para analisá-lo.

A proposta alterar a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

Pelo projeto, a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.

Vale lembrar, que para os efeitos desta Lei, considera-se: castigo corporal, a ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. O projeto diz ainda, que tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.

Os pais, integrantes da família ampliada, responsáveis ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar crianças e adolescentes que utilizarem castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou a qualquer outro pretexto estarão sujeitos as várias penalidades.

O projeto destaca as seguintes penalidades: encaminhamento dos pais ou responsáveis ao programa especial ou comunitário de proteção à família; a um tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a curso ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado e, por fim, a uma advertência; sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A presidente da comissão especial que analisou o projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que a proposta de lei não criminaliza a palmada nem busca interferir na educação que os pais dão para seus filhos. A ideia, segundo ela, é buscar uma mudança na percepção de que a violência é uma forma legítima de resolução de conflitos.

Durante um bate-papo com internautas, a relatora da comissão especial, deputada Teresa Surita (PMDB-RR) disse que o projeto é uma proposta educativa, de mudança de valores. “É necessário investir na criação de uma cultura de não violência no País. Quando uma criança ou um adolescente é agredido, cria-se um trauma de longa duração”, afirmou.

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