Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 13/11/2017 09:04

Gestores municipais terão que informar gastos com a realização de shows em Alagoas

ALE
Gestores municipais terão que informar gastos com a realização de shows em Alagoas
Deputado Gilvan Barros Filho é o autor do projeto

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows realizados pelos municípios alagoanos, descriminando obrigatoriamente, o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para a contratação.

A placa com estas informações deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, três metros de largura por dois metros de altura, durante todo o período de realização do evento. Os responsáveis pelo evento que descumprirem o disposto nesta lei ficarão sujeitos as seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, quando da segunda autuação, que será fixada entre R$ 1.000,00 e 10.000,00 a depender do porte do estabelecimento, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo.

De acordo com o autor do projeto, é fundamenta que exista maior transparência sobre os gastos destes eventos, colocação esta ainda mais importante quando há inserção de recursos públicos na contratação. “Com essa medida procura-se não só prestar maior transparência a utilização dos valores advindos do poder público, mas também conscientizar a população das quantias gastas com a realização destes eventos”, destacou Gilvan Barros Filho.
 

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