Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 13/10/2016 14:53

CPI da Lei Rouanet começa a funcionar na Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), chamada Lei Rouanet, começa a funcionar na Câmara dos Deputados. Em vigor desde 1991, a Rouanet criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais

De autoria dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), a comissão é composta por 15 membros e igual número de suplentes, além de uma vaga de titular e suplente para bancadas não contempladas, terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis, para concluir os trabalhos. 

Segundo a Agência Câmara, " CPI deverá apurar possíveis irregularidades na aprovação desses projetos, na fiscalização da lei e no uso dos recursos captados. No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, a fim de apurar desvios de verbas federais por meio da Rouanet”.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que além de autor da proposição, é o presidente da CPI, existem vários “escândalos públicos envolvendo a aplicação da lei Rouanet”, entre eles o deputado cita:

1- O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO (documentário que conta a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012);

2- DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL (O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, para gravação durante um show na cidade de São Paulo);

3- O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO (Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano);

4- TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES (Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do País, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor);

5- TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO (O grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidades do País);

6- SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES (Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio);

7- FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO (Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projetos sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzidos pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais);

8- PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO (Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um dos desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em recursos);

9- CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS: R$ 25 MILHÕES (Em novembro de 2013, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulo percebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes das apresentações);

10- PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES (Outro escândalo aprovado em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme notícia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo);

11- SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES (A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recursos não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvidas sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP);

12- CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES (Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei).
 

Comentários comentar agora ❯