Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 13/02/2012 16:35

Gasto com material escolar poderá ser deduzido do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com material escolar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pelo projeto, poderá ser deduzido com material escolar até 25% do limite anual de dedução das despesas com educação

De acordo com o deputado pernambucano, o objetivo é conceder ao contribuinte brasileiro o direito de deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física as despesas que realizar com a aquisição de material escolar para uso próprio e de seus dependentes.

Porém, para evitar o abuso do direito que ora se concede ao contribuinte, o Poder Executivo editará regulamento, definindo os termos, limites e condições que deverão ser observados pelo contribuinte para poder usufruir da redução da base de cálculo do imposto.

No regulamento, o Poder Executivo poderá especificar dentre outras questões, o tipo, a quantidade por item e a qualidade do material adquirido que dará ao contribuinte o direito de usufruir do benefício de que trata esta Emenda.

Caso este projeto de lei seja aprovado, ainda este ano, os valores que poderiam ser deduzidos anualmente da base de cálculo do imposto em 2013 seria de R$ 807,62 e em 2014 de R$ 843,96.

“Trata-se de uma medida de grande importância para o País uma vez que a redução dos custos da educação contribuirá sobremaneira para incentivar a melhoria do nível de escolaridade do povo brasileiro”, afirma o deputado Mendonça Filho.

O projeto tramita em conjunto com o projeto de lei 6552/06, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.
 

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  • Fernando Seria bom se este projeto fosse aprovado. Parabéns ao deputado de Pernmabuco pela iniciativa