Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 11/10/2012 22:42

Projeto de lei prevê criação de farmácias veterinárias populares em todo País

A agricultura familiar brasileira corresponde a aproximadamente 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais no Brasil. Esse nicho da agricultura brasileira é responsável por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maior parte dos agricultores familiares existentes no Brasil dispõe de animais em suas pequenas propriedades visando à obtenção de produtos alimentícios (peixes, aves, suínos, gado de leite, etc.) para a venda, em pequena escala, objetivando aumentar a renda familiar ou, o que é mais comum, fornecer proteína animal para a alimentação dos membros da família.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado César Halum (PSD-TO), que institui a criação, controle e fiscalização das farmácias veterinárias populares.

De acordo com a proposta, denomina-se farmácia veterinária popular o estabelecimento farmacêutico privado, de medicamentos para uso veterinário que, mediante convênio firmado com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário, a preços subsidiados.

Pelo projeto, entende-se por medicamentos de uso veterinário, todos os preparados de fórmula de natureza química, farmacêutica, biológica ou mista, com propriedades definidas e destinados a prevenir, diagnosticar ou curar doenças dos animais, ou que possam contribuir para a manutenção da higiene animal.

Para o autor do projeto, a renda proveniente da agricultura familiar ainda é limitada, razão pela qual, muitas vezes não sobra dinheiro para aquisição de medicamentos veterinários necessários à saúde dos animais criados em suas propriedades.

A medida, segundo ele, também visa alcançar os fins objetivados pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, que é um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, no quais os agricultores aprendem processos de gestão, beneficiamento, produção e comercialização de suas atividades; no qual muitas vezes, são orientados a utilizarem medicamentos veterinários em seus animais e não o fazem pelo alto custo.

“O programa de subsídios aos medicamentos para uso veterinário se baseia no programa de sucesso, implementado pelo Governo Federal, que criou a Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana”, afirmou César Halum .

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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