Bombeiros e PMs podem ter isenção de IPI na compra de carro popular

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei 2975/11, de autoria do deputado federal Aureo (PRTB-RJ), que beneficia bombeiros e policiais militares na compra de carro popular (com motor 1.0). A proposta isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os veículos adquiridos por essas categorias.

De acordo com o projeto, só serão beneficiados, bombeiros e policiais militares em efetivo exercício na atividade há no mínimo três anos. “A ideia é acabar ou ao menos reduzir os desgastes e ataques sofridos na mera locomoção de tais indivíduos”, afirma o deputado carioca.

Ainda de acordo com o autor da proposta, a violência das cidades brasileiras tem provocado efeito inverso ao desejado: “agora são os policiais e bombeiros militares os perseguidos pelos marginais". Continua o deputado, "a esdrúxula situação acaba por levar dedicados profissionais a não utilizar suas fardas quando em trânsito de suas residências para o trabalho, evitando tornarem-se alvo de ataques indesejáveis”.

Para Aureo, além da estressante atividade desenvolvida, tais trabalhadores precisam conviver com a insegurança provocada por ameaças a sua integridade física, o que acaba, segundo ele, promovendo danos emocionais e físicos, representados por afastamentos do trabalho por motivo de doenças.

“É obrigação do Estado garantir condições adequadas de trabalho, especialmente quando as atividades são essenciais à Sociedade, como resgate e salvamento de pessoas e atividades de segurança pública e defesa civil”, conclui o autor do projeto.

O projeto está apensado ao PL 2319/07, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.