Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 09/09/2011 21:47

Pescadores profissionais poderão receber adicional de insalubridade

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Cleber Verde do PRB do Maranhão, pode beneficiar milhares de pescadores profissionais espalhados pelo país. O projeto dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade a todos os pescadores profissionais.

A ideia, segundo o parlamentar, é assegurar ao pescador profissional o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, incidente sobre o salário da categoria, com o percentual a ser pago como adicional de insalubridade fixado de acordo o artigo 192 da CLT.

O artigo diz que: “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”

De acordo com o autor da proposta o pescador que reconhecidamente trabalha em condições inadequadas e com risco a sua saúde e que comprovadamente tem exercido sua profissão por longos períodos, tem sido vítima de doenças decorrentes da exposição ao sol e das condições advindas em razão do grande período que fica no mar.

“Apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, esta categoria de pescadores tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista, quando não incluí a atividade do pescador no rol de atividades que tem direito ao adicional de insalubridade, não se faz justiça”, justifica o deputado.

Entendo ser pertinente a proposta do deputado Cleber Verde, já que a legislação trabalhista que dispõe sobre a insalubridade, em seu Artigo 189 da CLT diz que “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

A proposta terá análise conclusiva e espera parecer das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição; e de Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. O projeto sendo aprovado, os pescadores profissionais passarão a ter direito ao recebimento do adicional de insalubridade baseados nos percentuais do artigo 192 da CLT.
 

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