Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 09/08/2012 23:04

Comissão da Câmara aprova projeto que reduz tributo sobre as contas de luz

A conta de luz que paga pelos brasileiros – nas residências, comércios, serviços e indústrias – embute uma série de impostos que a encarecem demasiadamente. Na composição do custo, 55% do valor da fatura é destinado ao pagamento do setor produtivo – geradores, transportadores e distribuidores de energia. Os outros 45%, segundo observatório especializado no assunto, Acende Brasil, são para cobrir taxas e impostos.

Neste sentido, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei 3208/12, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), onde fica reduzida a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidente sobre a receita proveniente do fornecimento de energia elétrica.

A redução do ICMS – que representa cerca de 29% do valor da tarifa média final da conta de luz – é de responsabilidade dos Estados, e dependeria de um ajuste entre os vinte e sete entes federados. “Entretanto, a Cofins é de iniciativa federal, e o Congresso Nacional poderia dar essa contribuição, reduzindo sua alíquota a zero, como propomos neste projeto de lei. Esta redução, por sinal, estaria em consonância com os compromissos assumidos em campanha pela Presidenta Dilma Rousseff, com a  redução da carga tributária, e até mesmo com a eliminação do tributo sobre a energia”, informa Valadares Filho.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
 

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