Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 08/04/2012 12:19

Supremo vai decidir situação de feto anencéfalo nesta quarta-feira

Uma questão de grande importância para o destino de nascituros – um ser humano já concebido, em estado de feto, que ainda não veio à luz - está para ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (11). É a votação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54 (ADPF-54), ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que diz respeito ao feto anencéfalo. Se aprovada, a medida irá permitir que as mulheres grávidas realizem a antecipação terapêutica do parto.

Mas o que é anencefalia? É uma má formação do cérebro, que irá fazer o bebê nascer morto ou viver por pouco tempo. Algumas pessoas defendem que o STF deveria se posicionar contrariamente à ação, alegando que essa decisão pode permitir a abertura de exceções para outras anomalias congênitas letais. Já outras, defendem o direito de escolha da mulher, em querer ou não ter aquele filho.

A discussão da ADPF 54 já dura oito anos, somente no STF. No dia 1 de julho de 2004 foi concedida uma liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello, permitindo que uma gestante antecipasse o parto de bebês anencéfalos.  Só que, em outubro do mesmo ano, a decisão foi cassada. Os ministros do STF decidiram, por sete votos a quatro, dar continuidade à tramitação da ADPF 54. O fumus boni iuris (grau mínimo de certeza onde há uma possibilidade de que as alegações do autor sejam verdadeiras) da liminar foi fundamentado na violação dos preceitos fundamentais e o periculum in mora (risco de decisão tardia, perigo em razão da demora) no fato de haver, em todo o país, diversas ações judiciais em que gestantes buscam autorização para antecipação do parto.

Mesmo sem definir ainda a questão, alguns ministros já se posicionaram sobre a problemática que é decidir sobre este assunto. O ministro Gilmar Mendes, entendeu na época que existe um conflito de interpretação. Para ele, existe um conflito hermenêutico causado pelo modelo pluralista e jurisdição constitucional.

O ministro Joaquim Barbosa sustentou que os pedidos de autorização negados criam incertezas e insegurança jurídica. A ministra Ellen Grace entendeu que tal questão deveria ser resolvida pelo Congresso Nacional, pois o Tribunal, neste caso, atuaria como legislador positivo.

Como vimos, trata-se de uma discussão polêmica e de grande importância, não só para as mulheres, como para o conceito do que é direito à vida no Brasil. Conceito este que está garantido na Constituição Federal, no caput do artigo 50, caracterizando-se como cláusula pétrea.

Juridicamente, o Código Civil garante o direito do nascituro e considera crime de abortamento provocar a morte de vida uterina. Todos possuem capacidade de direito, até quem não consegue nascer, defendem alguns juristas.

Por outro lado, existe o direito da gestante interromper a gravidez, que é defendido por outros renomados médicos como, por exemplo, José Aristodemo Pinotti, que também é deputado. Para ele, o risco desse tipo de gestação pode levar a mãe a uma hipertensão arterial e ao acúmulo, no ventre, de líquido amniótico em excesso, o que gera a necessidade de punções. Para muitos defensores da ADPF 54, a anencefalia é incompatível com a vida – obrigar as mães a prosseguir com a gestação é um ato de tortura de Estado, entende Débora Diniz, representante do Instituto de Bioética de Seres Humanos. Isso tudo sem contar a questão religiosa, já que na maioria das religiões cristãs, a vida começa com a concepção, ou seja, no momento em que o espermatozóide penetra no óvulo.

Neste sentido, o aborto é totalmente condenado nos textos apócrifos.
O que é certo, é que essa situação precisa ser resolvida em definitivo, senão ficam o médico e o paciente dependentes do humor e dos valores pessoais do juiz de plantão.

A população precisa ficar atenta aos próximos passos do STF – essa decisão merece tratamento diferenciado, ainda mais quando está em jogo o direito à vida, que não pode esperar pela lenta tramitação da Justiça.
 

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  • Elza Essa e uma questão polêmica fica até difícil opinar. Eu como mãe não abortaria, sou extremamente contra, acho que ninguém tem o direito de decidir sobre a vida de outra pessoa neste caso, nem mesmo a mãe.
  • Fernanda Eu sou a favor de abortar - já que a criança não viverá muito tempo - até depois de horas ela morrerá. É melhor diminuir o sofrimento da mãe ë da própria criança.