Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 07/09/2018 21:44

Projeto de lei proíbe divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente

Agência Câmara
Projeto de lei proíbe divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente
Proposta é de autoria deputada Laura Carneiro

Com o objetivo de preservar a imagem e a privacidade de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de crime ou acidente, a Câmara dos Deputados começa a analisar, projeto de lei que dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.

A proposta de autoria deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), acrescenta parágrafo ao artigo 20 do Código Civil, para proibir a divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente por autoridade policial ou qualquer cidadão, salvo se autorizada ou se necessária à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

De acordo com a autora do projeto, a divulgação de imagens nesses casos cria um constrangimento desnecessário, com a exposição indevida de quem se encontra em situação de fragilidade, por figurar como vítima de agressão ou por ter sofrido algum acidente.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. “A veiculação das imagens de pessoas, nessas circunstâncias, pode causar dor moral e sofrimento psicológico irreparáveis, em grave violação de seus direitos humanos”, afirma Laura Carneiro.
 

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