Projeto de lei obriga policiamento em todas as escolas da rede pública
Cotidianamente, verificam-se as escolas de todo o País sendo submetidas aos mais diversos atos de violência e, mesmo de crimes, particularmente o tráfico de drogas, amedrontando professores, servidores e alunos das escolas.
Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG), que torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
Pelo projeto, os órgãos policiais, de modo a prevenir e reprimir a violência e a criminalidade nas escolas da rede pública, designarão representantes junto às instituições de ensino que assim requererem.
De acordo com o autor da proposta, mesmo fora das escolas, mas com graves reflexos no ambiente escolar, no entorno delas é possível encontrar pontos de drogas e traficantes, briga de gangues, assaltos, agressões; tudo redundando em imenso prejuízo para cada vítima e para a sociedade como um todo.
“Diante disso, o aparelho estatal deve redobrar os cuidados nesse segmento mais sensível da sociedade, inclusive pela vigilância ostensiva dos estabelecimentos de ensino”, afirma o deputado Dimas Fabiano.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.
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