Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 06/03/2012 16:21

Projeto proíbe imagem de criança doente nos meios de comunicação

Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem acompanhado com indignação a proliferação da exposição de cenas de cunho puramente sensacionalista nos meios de comunicação. Em especial, algumas emissoras de televisão e veículos da mídia impressa têm cometido excessos ao insistir na exibição de imagens de crianças e adolescentes com saúde fragilizada.

Ao perpetuar essa prática, os meios de comunicação, ao mesmo tempo em que não contribuem para a melhoria das condições de vida das crianças enfermas, aproveitam-se para explorar a situação de sofrimento a que elas estão submetidas.

Neste sentido, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.

De acordo com o projeto, o descumprimento desta norma sujeitará o infrator às seguinte penas: para o caso de emissora de radiodifusão (multa, suspensão de até 30 dias, cassação e até detenção); para prestadora de serviço de telecomunicações (advertência, multa ou suspensão temporária) e para os demais veículos de comunicação social multa de até cinquenta mil reais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Para o autor do projeto, embora o Código de Defesa do Consumidor já tenha introduzido avanços significativos no que diz respeito à proteção dos direitos da população infanto-juvenil, o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de aperfeiçoamentos no sentido de coibir a prática da exploração de crianças e adolescentes pelos veículos de comunicação.

O presente Projeto, segundo o parlamentar, tem por objetivo vedar a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos meios de comunicação social. “A medida proposta procura privilegiar os veículos de comunicação social que orientam suas atividades em favor do cumprimento de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em detrimento da exploração de temáticas meramente apelativas, que em nada contribuem para o atendimento do interesse público”, afirma Aguinaldo Ribeiro.
 

Comentários comentar agora ❯