Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 05/09/2011 11:41

Projeto de lei cria Fundo para reduzir produção e consumo de tabaco no país

Um projeto do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que cria o Fundo Nacional de proteção aos trabalhadores da Fumicultura (FNF), aprovado na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, irá atingir direta e indiretamente todas as pessoas que trabalham com o fumo no país.

De acordo com o projeto, os recursos do FNF, serão destinados para as seguintes atribuições: (38%) para o estudo e tratamento das doenças decorrentes do uso do tabaco; (30%); produtor rural do tabaco que reduzir a lavoura do produto e iniciar a diversificação; (13%) para financiamento de equipamentos, matéria prima e demais materiais necessários àquele agricultor que reduzir ou deixar de plantar tabaco; (7,5%) para incentivar os trabalhadores da indústria do fumo a frequentarem cursos profissionalizantes; (6,5%) para pesquisa e desenvolvimento de novas culturas por instituições públicas ou privadas, estas sem fins econômicos e os outros (5%) serão destinados para a estruturação e compra de equipamento para as polícias de fronteira.

A gestão do FNF ficará a cargo de cinco ministérios: da Agricultura; do Trabalho; da Previdência Social; da Saúde; e da Justiça.

A ideia do projeto, segundo Zambiasi, é proteger os trabalhadores do setor e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. Seus recursos constituirão o FNF e servirão para que os agricultores que vivem em função da produção do tabaco e trabalhadores das indústrias fumageiras busquem novas oportunidades.

“O Fundo Nacional da Fumicultura, tem como objetivo, incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, fomentando o desenvolvimento de projetos e pesquisas para substituição gradativa da cultura da forma menos onerosa possível para os produtores”, afirma o autor do projeto.

Se transformado em lei, o projeto institui ainda, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação e a comercialização de
charutos, cigarrilhas, cigarros e outros produtos manufaturados, de fumo (tabaco) ou seus sucedâneos (Cide-Fumo) que, consequentemente, irá contribuir para o aumento dos preços dos derivados do tabaco, e, por conseqüência, com a diminuição do consumo.

A Cide-Fumo terá uma alíquota de 15% a ser aplicada sobre o valor da Nota Fiscal de venda para comercialização no mercado interno dos produtos de que trata a preposição. No caso de comercialização no mercado interno, a Cide-Fumo devida será apurada mensalmente e será paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. Na hipótese de importação, a Cide-Fumo tem alíquota de 100% a ser aplicada sobre o valor da guia de importação e o seu pagamento deverá ser efetuado na data do registro da Declaração de Importação.

De acordo com o ex-senador, a Cide-Fumo não irá afetar a exportação, pois não incide sobre as operações cujo destino é o exterior. “Todavia, a migração para outras culturas, a ser fomentada pelo FNF, pode ser interessante inclusive para quem tem produção voltada para o mercado externo, pois o combate ao tabagismo tem escala global e é natural esperarmos uma redução do consumo mundial de tabaco”, justifica.

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