Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 04/05/2012 22:13

ALE aprova projeto que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução da vida de cães e gatos encontrados nas ruas em todo Estado de Alagoas.

De acordo com o projeto, as medidas sanitárias e de proteção destes animais, serão realizadas através da identificação e registro do animal e de esterilização cirúrgica, além de adoção de campanhas educacionais para uma maior conscientização pública sobre o assunto. Se tornando lei, fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de Zoonose, pelos canis e por estabelecimentos congêneres, à exceção da eutanásia.

A eutanásia só será permitida em caso de males, doenças graves, enfermidade infectocontagiosa incuráveis que coloquem em risco a saúde dos seres humanos ou de outros animais. A eutanásia só deverá ser permitida após a justificativa, por laudo técnico dos responsáveis pelos canis e estabelecimentos congêneres regulamentados em lei. Os animais que não possam ser mantidos por seus proprietários serão encaminhados ao Serviço Médico Veterinário e de Controle de Zoonose, ou outra instituição adequada à sua adoção, pública ou privada, que tenha por finalidade a proteção e manutenção de animais.

Para efetivação desta lei, o Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas: campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização; da vacinação periódica; de que os animais não adotados passarão a ser de responsabilidade do Estado; orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, entre outras.

“Os animais domésticos têm sido vítimas de constante maus tratos e abandono, carecendo de uma proteção legal, inclusive, no tocante a questão reprodutiva, já que muitos desses animais abandonados reproduzem nas ruas e os filhotes ficam em situações de risco, inclusive, de morte, já que ficam a mercê dos riscos de violência e atropelamento no trânsito”, disse Ronaldo Medeiros.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador do Estado.
 

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