Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 03/06/2018 08:24

Projeto suspende decreto que criou sistema de bandeiras tarifárias para contas de luz

ANEEL
Projeto suspende decreto que criou sistema de bandeiras tarifárias para contas de luz
Projeto será analisado inicialmente nas comissões de Minas e Energia

Um projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Eduardo da Fonte (Progressistas-PE) que começa a ser analisado na Câmara dos Deputados, susta os efeitos normativos do decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifária na conta de energia. De acordo com o autor do projeto, antes das bandeiras, por força do contrato e da lei, as variações que ocorriam nos custos de geração de energia, para mais ou para menos, eram repassados até um ano depois, no reajuste tarifário das respectivas distribuidoras.

“Desde o início da implantação das bandeiras tarifárias, há a desconfiança de que o sistema, diferentemente do que anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visava apenas favorecer as empresas pela antecipação das receitas que seriam recebidas no reajuste. essa alteração no prazo do recebimento de receitas diminuiu o risco do negócio, permitiu às distribuidoras aumentar seus lucros com ganhos de capital e evitar os custos envolvidos em operações de antecipação de recebíveis”, justifica Eduardo da Fonte.

O deputado explica que segundo o tribunal de contas da união, o sistema obrigou o consumidor a antecipar às distribuidoras R$ 21,6 bilhões, de 2015 a fevereiro de 2018. “o órgão verificou que houve o desvirtuamento do objetivo principal das bandeiras e que a Aneel usa o sistema apenas como mecanismo de arrecadação em favor das distribuidoras, relegando a segundo plano sua utilização como sinalizador de preços ao consumidor”, disse.

Segundo a ANEEL, o Sistema de Bandeiras Tarifárias tem por finalidade sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As bandeiras se apresentam nas modalidades verde, amarela e vermelha e indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.

O projeto será analisado inicialmente nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
 

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