Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 02/05/2012 13:07

Projeto de lei institui Fundo Nacional para Educação Ambiental

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que Institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA). A proposta acrescenta dispositivos à Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre educação ambiental.

De acordo com o projeto do deputado sergipano, os recursos do FNEA serão destinados à implementação de planos, programas e projetos em educação ambiental, que tenham as seguintes finalidades: coleta seletiva de materiais descartáveis passíveis de reciclagem; gerenciamento integrado de resíduos sólidos; indução de novos negócios em reciclagem de produtos; programas de Capacitação e Treinamentos voltados para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Conselhos das Unidades de Conservação da Natureza, entre outras.

O FNEA, de natureza contábil, será formado pelos seguintes recursos: no mínimo 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente, previstas no inciso I do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989; 20% dos recursos arrecadados em função da aplicação de multas pelo descumprimento da legislação ambiental; e doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, de pessoas físicas e jurídicas

Para o parlamentar, com a implementação de programas, projetos voltados para o desenvolvimento da consciência ambiental, torna-se possível a modificação de comportamentos da sociedade. Para ele, tal mudança de atitude pode assegurar um melhor uso dos recursos naturais, por meio do engajamento da sociedade na busca pela sustentabilidade ambiental.

“Acreditamos que uma legislação ambiental apoiada em instrumentos financeiros é de grande utilidade para a divulgação de informações e criação de capacidades em comunidades, instituições, abrangendo áreas urbanas e rurais sobre comportamentos, atitudes e ações capazes de favorecer o uso sustentável de recursos ambientais e minimizar problemas/conflitos decorrentes do consumo exagerado característico de nossa sociedade”, justifica Márcio Macêdo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
 

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