Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 02/03/2012 16:30

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que contratar ex-dependentes de drogas

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que institui o Programa de Incentivo às empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao tratamento contra dependência de drogas e álcool, por meio da isenção da contribuição Previdenciária.

A medida só é válida mediante comprovação do tratamento e a isenção refere-se apenas a parte que cabe ao empregador, pelo período de três anos, ou enquanto o empregado permanecer no emprego.

Pelo projeto, as empresas que contratarem pessoas recuperadas da dependência de drogas e álcool para usufruírem da isenção de que trata esta lei, não poderão demitir tal funcionário pelo período de um ano, salvo por justa causa, sob pena de perderem a referida isenção, na mesma proporção da contratação para cada demissão.

A isenção de que trata esta lei, será concedida à empresa que mantiver 20% do efetivo desses empregados. Para o deputado, este projeto de lei tem a finalidade de incentivar a contratação de pessoas que se recuperaram da dependência de drogas e álcool como uma forma de inseri-los no mercado de trabalho e na sociedade.

“Precisamos entender que qualquer ser humano é passível de falhas e muitos acabam por errar inconscientemente. Muitos são doentes e precisam saber que o Estado se importa com elas. Uma chance no mercado de trabalho trará dignidade e serão reconhecidos como cidadãos íntegros e necessários ao país”, afirma Enio Bacci.

Para ele, a lei, sendo aprovada, não afetará a arrecadação previdenciária, uma vez que estas pessoas acabam sendo marginalizadas e não recebem oportunidade no mercado de trabalho. “Não há neste projeto nenhum prejuízo aos cofres públicos, pelo contrário, poderá haver um aumento de arrecadação em um curto prazo além de estarmos contribuindo para a dignidade da pessoa humana”, conclui o parlamentar.

A proposta ainda será distribuída às comissões técnicas da Câmara.
 

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