Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 01/10/2021 08:08

Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

Pedro Ventura/Ag Brasília
Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias de baixa renda
O valor mínimo do auxílio deverá ser à metade do preço do botijão de 13 Kg

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão da última quarta-feira, 29, um projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT – SP), que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Na ocasião, foi aprovado um substitutivo de autoria do deputado Christiano Aureo (PP – RJ), que dá um prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas. O valor mínimo do auxílio deverá corresponder à metade do preço do botijão de 13 Kg. A proposição segue agora para ser votada no Senado.

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O substitutivo aprovado define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária: alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha; parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha.

 

 

 

 

Com informações da Agência Câmara
 

Comentários comentar agora ❯