Roberto Lopes

Roberto Lopes

Formado em Letras, Jornalismo com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Advogado

Postado em 01/04/2017 16:49

Aprovada a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria da deputada Leandre Ponte (PV-PR), que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa idosa, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.

Os dados constituintes do Cadastro serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa idosa, bem como por informações coletadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no País, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa.

O Cadastro somente poderá ser utilizado para as seguintes finalidades: formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa idosa e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos; e realização de estudos e pesquisas. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para a autora do projeto, é necessário que o Estado disponha de todos os meios possíveis para implementar os direitos vitais do idoso. “A criação de um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa fará com que se mapeie, conte o número de idosos, registrem-se dados que venham a concretizar os objetivos maiores de nossa sociedade, mormente o implemento do disposto no artigo 1º de nossa Constituição Federal, que determina, como um dos fundamentos da República, a dignidade da pessoa humana”, disse Leandre Ponte.