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11/01/2017 - 08:25

Programa Rural Legal vai conceder registro de títulos de terras

Convenio será assinado entre o Governo, TJ e Anoreg

Agência Alagoas

Em mais uma reunião de entendimento, representantes do Tribunal de Justiça, Governo de Alagoas e Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) participaram de um encontro para o alinhamento do Programa Rural Legal, que será assinado na segunda-feira (16), pelo governador Renan Filho; presidente do TJ/AL, Otávio Leão Praxedes, e com o presidente da Anoreg, Rainey Marinho.

Pelo convênio, será possível a regularização do registro de títulos de terras de 466 pequenos produtores rurais de Alagoas. Inicialmente, serão entregues os títulos regularizados dos municípios de Paulo Jacinto, Flexeiras, Pindoba, Murici e Joaquim Gomes.

O secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, reconhece que a parceria do Governo de Alagoas, por meio da Seagri e do Iteral, com o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Anoreg, além da representatividade, vai dar mais transparência no processo de distribuição de títulos com o registro legalizado de terras.

A previsão é que em março deste ano seja feita a entrega desta primeira leva de títulos de terras já registrados. Serão beneficiados pequenos produtores dos municípios de Murici, Joaquim Gomes e Flexeiras.

Para o desembargador Tutmés Airan, a ideia do governo estadual de dar legalidade às pequenas propriedades rurais, com os títulos de registros, é de um alcance social significativo porque são famílias que não tem condições financeiras de registrar suas terras.

“Em posse dos títulos regularizados das terras, os pequenos produtores rurais terão oportunidade de obter linhas de créditos e acesso aos programas federais”, assegura o secretário Álvaro Vasconcelos.

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