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10/01/2017 - 14:33

Vereador de Porto Real do Colégio tem mandato ameaçado por praticar ‘caixa 2’

Ed da Maraba teve suas contas desaprovadas

Rafael Medeiros

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Após ter suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, o vereador Edimilson Bezerra da Silva (Ed da Maraba – PRP) pode ter seu mandato cassado pela prática de ‘caixa 2’, conforme representação de investigação judicial promovida pelo presidente do PMN e suplente de vereador, Aésio Bruno de Lima Rocha. 

De acordo com a análise da juíza Fabíola Melo Feijão, o candidato alegou que por força da greve das agências bancárias no período de 06 de setembro a 06 de outubro de 2016, não conseguiu efetuar depósito para compensação do cheque de número 850001, o qual foi devolvido pela falta de provimento de fundos. Entretanto, a magistrada não vislumbra sintonia na justificativa com a prova dos autos.

Segundo as folhas 29 do processo, um pagamento em espécie teria sido feito em 26 de agosto de 2016, logo em período anterior à greve dos bancos. Sendo que por outro lado, o cheque 850001 se refere à nota fiscal de fls 36 e recibo de fls 35 pago em 27 de setembro de 2016. A justiça explica ainda que a despesa encontrada atinge o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) com material gráfico, conforme coincide com a soma de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) da nota de fls 36 com R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) de nota às fls 30.

Em sua decisão a juíza declarou que o candidato infringiu a regra de obrigatoriedade de trânsito de valores financeiros em conta bancária, permitindo extreme de dúvidas a conclusão de prática de ‘caixa 2’, mediante utilização de recursos de origem não identificada. Caixa 2 é um dos instrumentos utilizados para sonegação fiscal, que é crime financeiro (técnico-financeiro no Brasil), com pena prevista na lei nº 7 492 de 16 de junho de 1986, quando cometidos no âmbito financeiro. De forma mais ampla, aplica-se o artigo 1º da Lei 8 137 para relações tributárias, econômica e de consumo.
 

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