11 Setembro 2017 - 23:46

Procon Estadual comemora os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

Em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), realizará desta segunda, 11, até a sexta, 15, diversas ações no estado, como fiscalizações, em parceria com o Procon Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Serão realizadas panfletagens em frente a universidades, fiscalizações e conscientizações em bares, shoppings e centros comerciais durante toda a semana. A equipe montada nessa parceria conta com 15 pessoas, cinco do Procon Estadual, cinco do Procon Municipal e cinco da OAB.

O diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, explica que a ação tem cunho conscientizador para a população. “É importante que as pessoas conheçam seus direitos e as condições que os lojistas podem ou não apresentar durante a venda de algum produto” conta Andrews.

O Código de Defesa do Consumidor luta pela defesa e pelo reconhecimento dos direitos do consumidor. Essas reivindicações, chamadas de movimento consumerista, nasceram nos Estados Unidos, no século XIX, com a primeira organização civil de defesa do consumidor, a Liga de Consumidores de Nova York. A partir de então, outras organizações semelhantes foram criadas em diversos países.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.072/1990) foi consolidado através de uma lei federal publicada no dia 11 de setembro de 1990, entrando em vigor em 11 de março de 1991.
 

por Agência Sergipe

Comentários comentar agora ❯