16 Maio 2017 - 14:14

Aprovada presença dos pais em reuniões escolares como condição para receber Bolsa Família

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que obriga os pais ou responsáveis legais a paticiparem em, no mínimo, de uma reunião por semestre na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família. De acordo com o texto aprovado, a concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à comprovação de participação dos pais em reuniões de pais na escola, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.

A proposta altera o artigo 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. “A participação dos pais na vida escolar de seus filhos demonstra a importância da educação e o valor da escola na vida dos alunos. Leva a uma parceria que reforça o vínculo entre o aluno e o ambiente escolar”, afirma a deputada Geovania de Sá.

O Programa Bolsa-Família foi criado pela Lei nº 10.436, de 9 de janeiro de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, para contribuir com o combate à pobreza e à iniquidade social no país. O benefício é concedido a famílias de baixa renda e é vinculado ao cumprimento de determinadas condicionalidades pela família beneficiária, que dizem respeito ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% em estabelecimento de ensino, por crianças até quinze anos e de 75%, por adolescentes entre dezesseis e dezessete anos.
 

por Roberto Lopes

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