31 Dezembro 2009 - 05:18

Orçamento do Estado será entregue à Assembleia na quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), anunciou, nesta quinta-feira, 30, que recebeu do governador Teotonio Vilela Filho a garantia de que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2010 deverá chegar ao Legislativo na próxima quarta-feira, dia 6 de janeiro. A peça orçamentária foi devolvida ao Executivo por decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou um repasse de mais R$ 68 milhões para o orçamento do Tribunal de Justiça (TJ).

Com a data estabelecida por Vilela de devolução do projeto orçamentário aos parlamentares, o presidente do Legislativo acredita que a matéria somente será votada na segunda semana de janeiro. “Com o Orçamento chegando na quarta, só no dia seguinte ele será encaminhado às comissões temáticas da Assembleia, a fim de ser apreciado e receber os pareceres. disse Toledo.

A estimativa de Fernando Toledo é a de que o projeto deverá ser votado na quinta-feira da semana seguinte, dia 14 de janeiro. A sessão da próxima terça-feira, dia 5, está marcada para o horário regimental, às 15h15.


 

por ALE

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