29 Setembro 2009 - 17:48

STJ concede habeas corpus em favor de deputados estaduais

O Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu na tarde desta terça-feira, habeas corpus em favor dos deputados estaduais que fazem parte da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. No início da manhã o Tribunal de Justiça de Alagoas, havia decretado a prisão da mesa diretora da ALE, composta pelos deputados, Fernando Toledo (PSDB) presidente da mesa, do 1º vice-Presidente, Alberto Sextafeira (PSB), do 2º vice-presidente, Sérgio Toledo (PMN), além de José Pedro (PMN), Jota Cavalcante (PDT), Marcelo Victor (PTB), Carlos Cavalcante (PTdoB) e Ricardo Nezinho (PTdoB).

A prisão dos deputados foi decretada pelo desembargador Orlando Manso que tomou como base uma ordem judicial descumprida pelo Poder Legislativo de Alagoas. A decisão de Manso seria uma resposta ao ato administrativo da Mesa Diretora, que não acatou o pedido de afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN), feito duas vezes pelo desembargador.

O primeiro pedido de afastamento de Ferro foi baseado no inquérito que apurou a morte de Fernando Aldo, vereador por Delmiro Gouveia, assassinado a tiros em outubro de 2007 na cidade de Mata Grande.

No segundo pedido o desembargador considerou um processo por posse ilegal de arma de fogo. A denuncia levou a Mesa Diretora a representar Cícero Ferro na Comissão de Ética, porém, ele solicitou uma licença de 30 dias para tratamento de saúde e o pedido foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembléia Legislativa.
 

por Redação

Comentários comentar agora ❯