28 Setembro 2010 - 10:07

Recurso de Lessa será julgado nesta terça, 28

Cone Freire - aquiacontece.com.br
Ronaldo Lessa, candidato ao Governo de Alagoas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciará nesta terça-feira (28), o recurso impetrado pelo ex-governador e candidato ao Governo de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), que teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o senador Renan Calheiros (PMDB), o TSE habilitará a candidatura de Lessa e isso fará com que o candidato dispare na disputa pelo governo do estado. O julgamento do recurso do candidato será julgado no mesmo dia em que ele e os demais candidatos ao Governo de Alagoas se enfrentam em um debate decisivo promovido pela TV Gazeta de Alagoas.

O julgamento do recurso do candidato divide opiniões dos maiores juristas do país que divergem a respeito da aplicabilidade dos princípios constitucionais que norteiam a legislação brasileira. Para alguns doutrinadores, a decisão do TRE-AL deverá ser mantida pelo fato de o candidato já ter sido condenado por órgão colegiado, mas a grande maioria, acredita e defende a reforma da decisão do TRE-AL, considerando o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, que reza, a grosso modo, que a lei não pode retroagir para prejudicar.
 

por Redação

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