27 Outubro 2010 - 16:38

Gilmar Mendes acusa TSE de ser parcial no julgamento dos fichas sujas

Tensão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do registro da candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), que pode definir a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. A discussão começou quando o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento para pedir um aparte ao ministro Marco Aurélio Mello, que estava apresentando o voto dele. Declaradamente contrário à Lei da ficha Limpa, Mendes sustentou que a norma foi feita para atingir apenas alguns candidatos. E afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria aplicando a lei em apenas em alguns casos.

A referência de Mendes foi relativa ao julgamento de ontem, na corte eleitoral, do registro da candidatura de Valdemar Costa Neto, eleito deputado federal por São Paulo. Costa Neto renunciou ao mandato de deputado em 2005, após ter o nome envolvido no escândalo do mensalão. Os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, liberar o registro do político, com o argumento de que a renúncia de Costa Neto não poderia ser enquadrada nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

“A decisão de ontem do TSE foi um casuísmo jurisprudencial. Se de fato houve renúncia [de Costa Neto], há aplicação a um caso e não a outro”, acusou Mendes. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, rebateu: “Como ministro do TSE, repilo a afirmação de que o tribunal esteja fazendo casuísmo judicial”.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso de Costa Neto no TSE, lembrou que a situação não se encaixava nos critérios elencados na Lei da Ficha Limpa e que, por isso, o registro foi liberado. “Não havia [no caso Costa Neto] o que a lei expressamente fala. Nesse caso, é melhor que se verifique o que aconteceu, pois eu sou relatora do caso”, disse a ministra.

Mendes ainda afirmou que, nesse caso específico – renúncia de mandato para escapar de possível cassação - a lei “tem um endereço certo. É para resolver a eleição no Distrito federal. Tanto que a emenda é de Cardozo [deputado federal José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo], hoje coordenador da campanha de Dilma Rousseff. É considerada reprovável, reprovada e hedionda”, disse Mendes.

Após a discussão, a votação prosseguiu rapidamente, com placar de 4 a 2 a favor da lei até o momento. Os votos favoráveis são do relator Joaquim Barbosa e dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto. Votaram contra os ministros Marco Aurélio Mello e Antonio Dias Toffoli.

 

por Agência Brasil

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