O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira, 24, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, através do qual altera o regimento interno da Polícia Militar (PM). A matéria modifica o tempo de atividade dos militares que atingem o posto de coronel. De acordo com o projeto, o tempo de serviço do coronel fica reduzido de dez para cinco anos.

Na semana passada, o projeto foi retirado de pauta por solicitação do líder do PT do B, deputado Antonio Albuquerque, para apresentação de emendas. Apesar disso, o projeto retornou à Ordem do Dia sem alterações ao texto original enviado pelo governo do Estado. A falta de emendas permitiu que o projeto fosse votado em dois turnos nesta terça-feira. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos 20 parlamentares presentes ao plenário, com apenas uma abstenção.

Antonio Albuquerque reforçou a opinião que havia dado na semana passada. “Acredito que esse projeto causa alguns prejuízos aos militares. A matéria ao mesmo tempo em que diminui o tempo de permanência, não dá oportunidade aos que estão com 30 anos na corporação e que acabou de ser nomeado ao posto, a passar para serviço de reserva. Por essas razões, prefiro me abster da votação”, argumentou o parlamentar. Albuquerque reclamou que a Mesa Diretora não forneceu informações sobre o projeto, apesar de o mesmo estar há cerca de cinco meses tramitando na Casa.

Por outro lado, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), considerou que o projeto encaminhado pelo governo representa uma correção ao tempo de serviço para a corporação militar. Segundo o parlamentar, o tempo de serviço é uma grande ansiedade dos policiais, devido ao alto grau de estresse inerente à função. “Esse projeto representa uma correção e não representa mudança na hierarquia”, disse Paulão. Ele argumentou que a alteração irá “oxigenar a corporação”.

Devido a importância do projeto, a galeria do Legislativo ficou lotada por militares, assim como ocorreu na semana passada, quando a matéria saiu das comissões temáticas e passou a tramitar no plenário da Assembleia. Com a aprovação, o projeto de lei segue para sanção do governador Teotonio Vilela Filho.