24 Junho 2009 - 22:55

Reforma eleitoral libera doações, mas proíbe propaganda paga na internet

Candidatos não poderão comprar espaços publicitários na internet, apesar de ela ser permitida nos meios impressos. Essa é uma das regras definidas no projeto de reforma eleitoral apresentado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24).

Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), coordenador do grupo que redigiu o projeto, a restrição aconteceu por "puro conservadorismo" dos parlamentares em relação à nova tecnologia.

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que quiserem fazer sites de apoio a políticos.

A proposta de reforma eleitoral também acaba com a exigência de sites com domínio ".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em outros veículos.

Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação. Mas não haverá nada a fazer se um site falso estiver registrado fora do país.

Doações

Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão permitida, sem um limite de valor. Empresas não poderão doar pela internet.

Segundo o texto, será proibido que um veículo de internet "dê tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" ou que "veicule ou divulgue filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro conteúdo com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente."

Apesar da aparente censura no texto, Dino diz que as regras serão similares às aplicadas atualmente no meio impresso. Portanto, charges e editoriais favoráveis a um candidato continuariam permitidas.

Também está previsto o direito de resposta na internet. O dono de um blog que difame um candidato terá de dar espaço de resposta ao atingido. As regras dos outros meios também valerão para os debates com candidatos na web. Para que eles ocorram, será necessário a concordância de dois terços dos políticos que disputam o cargo.

Trâmite

A proposta deve ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. Ela terá de ser aprovada na Câmara e no Senado até setembro para que possa entrar em vigor nas eleições de 2010.

O principal objetivo dos congressistas com a proposta é legislar sobre questões. Devido à ausência de leis específicas para a internet, a regulamentação do uso da rede tem ficado nas mãos do TSE.

Na última semana, os deputados fecharam as propostas de mudança sem relação com a internet.

As duas questões mais polêmicas -a permissão dos outdoors e políticas inclusivas para mulheres - serão levadas em separado ao plenário.

por UOL

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