A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com o Banco Mundial, vai promover a 5ª edição do concurso sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06), que visa combater a violência doméstica. Neste ano serão premiadas ilustrações com o tema “O empoderamento feminino como mecanismo de superação da violência”.

O anúncio foi feito pela procuradora da Mulher da Câmara, deputada Gorete Pereira (PR-CE). O edital de lançamento do concurso deverá ser publicado nos próximos dias, após aprovação final da Diretoria-Geral da Câmara. Mas a procuradora adiantou que o concurso deverá ter início em abril e a cerimônia de premiação deverá ser em agosto, mês de aniversário da Lei Maria da Penha.

Cartilha
Também foi lançada a cartilha “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos estados e municípios”. Atualmente apenas oito estados possuem uma procuradoria da mulher em suas assembleias legislativas – Ceará, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Espírito Santo e Amazonas.

Gorete Pereira destacou a importância do órgão: “Em conexão com o Executivo de cada estado, ele forma uma rede de proteção às mulheres e ajuda a reunir as estatísticas sobre violência principalmente”, disse.

Dados sobre violência
No evento, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou a aprovação, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres. A finalidade da política é reunir, organizar e disponibilizar dados sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. Devido às mudanças feitas no projeto na Câmara, o texto será enviado ao Senado para nova votação.

Segundo Benedita da Silva, hoje não existem, por exemplo, dados concretos sobre o desaparecimento de pessoas com recorte de gênero, mas são muitas as mulheres que desaparecem especialmente nas favelas. “Ocorre muito, desde casos de mulheres que vão para o exterior para trabalhar e, chegando lá, são colocadas na prostituição, até os casos de mulheres que desaparecem nessas áreas porque são assassinadas”, disse.

Durante o café da manhã, as parlamentares também lamentaram o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco em pleno mês da mulher e destacaram a necessidade de mais mulheres no Legislativo para defenderem seus direitos.

Hoje a bancada feminina na Câmara ocupa apenas 10% das vagas, e há capitais sem nenhuma vereadora em suas câmaras municipais.